A obra "Direito Penal do Inimigo - Inconstitucionalidade dos Crimes de Mera Conduta" (Juruá Editora 306p.), escrita por Hélio Silva de Vasconcelos Mendes Veiga, aborda temas como Governança Pública e gestão responsável do Estado.
Após o sucesso da 1ª edição da obra "Direito Penal do Inimigo", é lançada a 2ª edição, revista, ampliada e atualizada. A nova versão apresenta ajustes estruturais, inclusão de novos capítulos e ampliação do conteúdo, abordando temas como Governança Pública e Gestão Responsável do Estado.
O autor, com experiência prática como procurador municipal, analisa ainda o uso medicinal da cannabis sob a perspectiva do Direito Comparado, com foco em países da América do Sul e da Europa.
A obra incorpora experiências profissionais e promove a releitura de conceitos jurídicos, como a inconstitucionalidade dos crimes de mera conduta e os limites do Direito Penal do Inimigo, que tensiona a relação entre o poder punitivo estatal e os direitos individuais.
Trata-se de um material relevante tanto para operadores do Direito quanto para o público em geral, ao fomentar a reflexão sobre os limites da atuação estatal e a manutenção de práticas criminalizatórias questionáveis.
O prefácio da 1ª edição, escrito pelo professor Clóvis de Barros Filho, destaca a obra como fruto de uma vivência crítica e reflexiva sobre o Direito Penal. Na 2ª edição, o prefácio é assinado pelo então deputado federal e atual ministro de Estado, Alexandre Padilha, que ressalta a importância do debate promovido pela obra diante dos desafios do sistema penal e das políticas de drogas no Brasil.
Com linguagem acessível, recursos visuais como gráficos e esquemas, e temas fundamentais para diversas áreas jurídicas, esta nova edição busca facilitar a compreensão e ampliar o alcance do conteúdo, sendo indicada para profissionais, estudantes de Direito e candidatos a concursos públicos.
O livro possui coordenação de Antenor Miranda de Campos e colaborações de José Florentino dos Santos Filho e Celso Ribeiro de Oliveira.
Sobre o autor:
Hélio Silva de Vasconcelos Mendes Veiga atuou como professor na rede pública de SP (2010). Ministrou Ética e Cidadania no CEETEPS de São Paulo (2011). Entre os anos de 2010 e 2018 atuou como conciliador e Perito nomeado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Formado em ciências jurídicas e sociais.
Pós-graduado em Direito Público na Faculdade de Direito Damásio de Jesus. Pós-graduado em Direito Penal e Legislação Penal Especial, em Direito Coletivo do Trabalho e Direito Público Internacional no Centro Salesiano de São Paulo.
Ganhador:
Franciele Teresinha Radin Frigeri, de Porto Seguro/BA.