Durante sessão no STF, nesta quinta-feira, 15, ministro Flávio Dino defendeu a legitimidade recursal do MPT para atuar em ação coletiva envolvendo a cobrança de honorários advocatícios.
No caso, o parquet questiona a cobrança cumulativa de honorários advocatícios, tanto contratuais, quanto assistenciais, em processos patrocinados por sindicatos.
A ação envolve aproximadamente 10 mil professores, que, segundo apontamentos do MPT, teriam sido compelidos a pagar honorários contratuais mesmo após a atuação do sindicato, que deveria assegurar assistência judiciária gratuita à categoria.
O valor envolvido nas condenações ultrapassa a casa dos R$ 10 bilhões, dos quais 15% teriam sido destinados a honorários assistenciais, algo em torno de R$ 1,5 bilhão.
“1 bilhão e meio não é aviltante”
Ao comentar a magnitude dos valores, Flávio Dino adotou tom crítico e irônico. Segundo ele, não há justificativa para impor aos trabalhadores uma cobrança adicional de honorários, além daqueles já previstos legalmente.
“Creio que ninguém no mundo pode dizer que isto constitui uma lesão ao patrimônio dos advogados. R$ 1 bilhão e 500 milhões de reais provavelmente de honorários sucumbenciais. Nós estamos aqui controvertendo sobre um plus. Como diz o povo da minha terra, um fora parte”, declarou Dino.
O ministro ainda citou nomes célebres do Direito para ilustrar sua crítica:
“Kelsen acho que não ganhou tudo isso na vida dele. Pontes de Miranda, Dworkin, qualquer um dos que nós lembremos que são nossos ídolos, provavelmente não tiveram esta aventura. Azar o deles”, ironizou.
Assista:
- Processo: AO 2.417