O CNJ aplicou a pena de disponibilidade ao juiz de Direito Cláudio Cardoso França, do TJ/RJ, após constatar reiteradas condutas de morosidade na prestação jurisdicional. Os relatórios anexados ao processo indicam cerca de 3 mil processos parados em cartório da 5ª vara Cível de Campos dos Goytacazes/RJ, o que representava quase 30% de todo o acervo da unidade, aguardando remessa para conclusão.
A sanção foi aprovada por maioria dos votos durante a 7ª sessão ordinária de 2025, no bojo de Revisão Disciplinar instaurada de ofício pelo próprio CNJ. O procedimento disciplinar teve como objetivo avaliar a imposição de sanção mais severa ao magistrado, que já havia recebido três penas de censura do TJ/RJ.
As inspeções realizadas revelaram que o trâmite interno dos processos era conduzido segundo métodos definidos pelo próprio juiz, ficando a critério de sua equipe a seleção e encaminhamento dos feitos à vara. Além disso, o magistrado foi acusado de manipular o fluxo processual no sistema eletrônico, com o objetivo de ocultar processos conclusos e, assim, justificar pedido de transferência para outra comarca.
A decisão colocou o juiz em disponibilidade, conforme voto ajustado pelo conselheiro Pablo Coutinho, que aplicou o prazo legal da sanção. “É nítida a reiteração de condutas em total desprezo às ordens da corregedoria local, o que comprometeu sobremaneira a atividade jurisdicional e os direitos do jurisdicionado em relação à tramitação razoável a tempo e modo do processo", ressaltou.
- Processo: 0003569-04.2021.2.00.0000