Durante o julgamento do Tema 1.258, nesta quarta-feira, 12, pela 3ª seção do STJ, o ministro Rogerio Schietti Cruz citou artigo, de autoria do advogado David Metzker, publicado no portal Migalhas que apresenta dados empíricos sobre o número de reconhecimentos pessoais e fotográficos anulados pela Corte nos últimos anos.
O artigo revelou que, entre 2023 e abril de 2025, o STJ declarou inválidos 641 reconhecimentos de suspeitos por descumprimento das formalidades previstas no art. 226 do CPP. Schietti apontou esses dados para demonstrar que, mesmo com jurisprudência pacificada desde 2020, ainda há resistência institucional ao cumprimento das regras legais de reconhecimento, o que motiva a recorrente anulação de condenações.
"Eu não poderia deixar de observar algo que me preocupa muito, e não vai aqui nenhuma crítica a uma determinada instituição pela qual eu tenho o máximo respeito, que é o Ministério Público. Mas, nessa pesquisa, o doutor David Metzker indica que, aqui nos processos julgados, nesse período, de 255 casos que contaram com o parecer do MPF, 205 foram pela denegação da ONU. É um dado que precisa ser investigado, porque são casos em que a Corte, utilizando a jurisprudência já pacificada, consolidada desde 2020, considera o reconhecimento inválido ou insuficiente para a condenação."