O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros divulgou, nesta quinta-feira, 31/7, nota de solidariedade ao presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, que foi alvo de um pedido de imposição de sanções pelos Estados Unidos. No último domingo, 27/7, um grupo de advogados brasileiros encaminhou ao governo norte-americano um dossiê solicitando a medida, sob o argumento de que o dirigente da entidade teria se omitido diante de supostas violações de direitos humanos praticadas contra presos pelos atos antidemocráticos de 8/1/23.
Para o IAB, a iniciativa “afronta de forma grave os princípios que regem a ordem jurídica pátria”. Na nota, assinada pela presidente nacional do Instituto, Rita Cortez, afirma-se que o caso “ultrapassa os limites do universo jurídico e atinge toda a sociedade brasileira”. Além disso, a advogada ressalta que, diante do episódio, Simonetti se mostra como um exemplo de coragem, competência e dignidade.
Leia a nota na íntegra:
A REPRESENTAÇÃO DA ADVOCACIA BRASILEIRA EXIGE RESPEITO
Nota de solidariedade ao presidente Beto Simonetti
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), por meio de sua presidente e iniciativa da sua representante no Pará, manifesta irrestrita solidariedade ao Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, repudiando o pedido de imposição de sanções contra ele, formalizado por meio de documento encaminhado a um país estrangeiro.
A iniciativa, absolutamente insólita, afronta de forma grave os princípios que regem a ordem jurídica pátria, e é lamentável que tenha partido de pessoas presumivelmente formadas em Direito e, portanto, conhecedoras dos fundamentos da soberania nacional, da Constituição, da independência entre os Poderes e do respeito às instituições.
O episódio, somado a outros mais recentes dirigidos a membros do poder Judiciário, ultrapassa os limites do universo jurídico e atinge toda a sociedade brasileira.
O IAB entende que esse tipo de atitude fere os princípios mais elementares da democracia e não podem, sob nenhuma hipótese, ser toleradas, exigindo a firme manifestação por parte das instituições e entidades de representação da advocacia brasileira.
Declaramos, por meio desta nota, a nossa solidariedade integral ao Presidente Beto Simonetti, reconhecendo a sua coragem, competência e dignidade diante de mais uma tentativa de desconsideração dos nossos valores e princípios republicanos.
Rita Cortez
Presidente Nacional do IAB