EC
Cezar Britto diz que provação de Emenda dos Apátridas corrige grave injustiça
O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, apoiou ontem integralmente a aprovação final da emenda constitucional que concede nacionalidade brasileira a filhos de pai e mãe brasileiros nascidos no exterior, e que vai agora à promulgação.
"A emenda corrige uma grave injustiça com os brasileiros nascidos no exterior mas que têm no seu interior um coração nacional", observou. "O direito de nascer e se ver reconhecido brasileiro é tão importante quanto outro ainda não aplicado no Brasil: o das mães dos desaparecidos durante o regime militar enterrarem os seus filhos", acrescentou. Britto elogiou também o movimento "Brasileirinhos Apátridas", liderado pelo jornalista Rui Martins e presente em dez países.
Resultante da PEC 272 (clique aqui), a Emenda dos Apátridas, ficou conhecida, foi aprovada em segundo turno na Câmara nesta terça-feira e, como já passou no Senado e não sofreu nenhuma alteração, ela irá agora à promulgação. Só falta a data da promulgação, que devolve a cidadania a filhos de brasileiros nascidos no exterior após 7 de junho de 1994 – os denominados brasileirinhos eram apátridas. O movimento teve seu símbolo criado pelo cartunista da coluna Ênio Lins. Dentro de algumas semanas todos os filhos de pai ou mãe brasileiros serão cem por cento brasileiros também.
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