Proposta
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes realiza o 1º Congresso Internacional Crime, Justiça e Violência, em SP
O ministro da Justiça Tarso Genro receberá formalmente proposta do jurista Luiz Flávio Gomes para a criação de Juizados de Instrução, anexos aos Tribunais Superiores. Se aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto contribuirá para o fim da morosidade da Justiça nas Cortes Superiores, envolvendo autoridades, já que a tramitação processual ficaria a cargo desses Juizados, desde a instrução do processo até a apresentação da denúncia, diz o jurista.
Luiz Flávio Gomes entregará a proposta ao ministro durante realização do 1º Congresso Internacional Crime, Justiça e Violência, que acontece de 30 de agosto a 3 de setembro, no Hotel Maksoud Plaza, <_st13a_personname w:st="on" productid="em São Paulo.">em São Paulo.
Para destacar a importância da proposta, Luiz Flávio Gomes lembra o caso do "mensalão", cujo processo está no STF desde abril de 2006, sem que sequer tenha ainda havido denúncia, em razão dos trâmites obrigatórios, prazos a serem cumpridos e diligências, e, ainda, do imenso volume de processos a cargo de cada ministro — uma média de 6 mil por ano. "Passará a ser dos Juizados de Instrução a responsabilidade de instruir, de decretar prisões e de determinar a soltura de presos quando houver injustiças, o que reduzirá significativamente o tempo de tramitação dos processos."
Em sua proposta, Luiz Flávio Gomes irá sugerir que o Juizado de Instrução seja formado por juízes e desembargadores, que se candidatariam às vagas, num processo semelhante à escolha de ministros dos tribunais. "Os juízes teriam tarefas normais e presidiriam as investigações", afirma.
De acordo com a proposta do jurista, depois de aprovado e instalado o Juizado de Instrução, a competência seria gerada de imediato e tudo em andamento passaria automaticamente para o órgão. Dessa forma, o recebimento de uma denúncia envolveria um único juiz. "Hoje, um simples ato de denúncia, fundamental para a tramitação de processos como o do mensalão, depende de 11 ministros e de várias sessões."
Promovido pela Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, o 1º Congresso Internacional Crime, Justiça e Violência debaterá, ainda, a delação premiada, um dos mais controversos temas do Direito Penal. O próprio jurista irá conduzir os debates sobre o assunto, no dia 1º de setembro, e apontar as vantagens da colaboração do réu e da delação no combate ao crime organizado e à corrupção.
A exemplo do que fará com a criação dos Juizados de Instrução, Luiz Flávio Gomes entregará ao ministro Tarso Genro proposta de regulamentação uniforme e específica da delação premiada. "Serão tratados tópicos relevantes, como prêmios proporcionais, veracidade nas informações prestadas, exigência de checagem minuciosa dessa veracidade, eficácia prática da delação, segurança e proteção para o delator e, eventualmente, sua família", acrescenta.
O encontro reunirá juristas de renome nacional e internacional, como Luigi Ferrajoli e Raul Zaffaroni, e debaterá questões polêmicas como os limites da investigação preliminar, terrorismo, justiça restaurativa, entre outras.
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