O ministro aposentado do STJ, Sidnei Beneti, fez uma análise crítica sobre os dez anos de vigência do Código de Processo Civil de 2015. Para ele, embora a norma represente um marco teórico importante na evolução do Direito Processual, seus efeitos práticos ficaram aquém das expectativas.
Segundo Beneti, o CPC acabou incorporando problemas anteriores e trouxe novas dificuldades, como a fragmentação excessiva do procedimento. Esse modelo gera inúmeras decisões ao longo do processo, cada uma passível de recurso, o que, na visão do ministro, dificulta a identificação da verdadeira controvérsia.
“A questão processual acaba sobrepujando a questão de mérito colocada pelas partes para julgamento”, afirmou.
Ele também apontou que o Código se afastou de princípios tradicionais, como o da oralidade, que assegurava às partes a oportunidade de expor seus argumentos diretamente ao juiz.
Esse distanciamento, segundo Beneti, foi agravado pela digitalização do Judiciário e, de forma ainda mais intensa, pela pandemia, quando praticamente todas as etapas processuais passaram a ocorrer em ambiente eletrônico.
Para o ministro, a consequência é um processo mais impessoal, no qual o contato direto entre magistrado e partes se perdeu. “O juiz deixa de decidir com mais humanidade as questões”, concluiu.
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O evento
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