O STF iniciou, nesta terça-feira, 2, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. A sessão foi aberta com discurso do ministro Alexandre de Moraes, que ressaltou a importância da responsabilização para a preservação da democracia brasileira.
Moraes destacou que o Brasil chega a 2025 com quase 37 anos da Constituição de 1988 e 40 anos da redemocratização, período marcado por uma democracia consolidada, instituições independentes, economia em crescimento e sociedade civil atuante. “Não foram 37 anos de tranquilidade, mas as balizas constitucionais mostraram-se acertadas e impediram retrocessos”, afirmou.
Segundo o ministro, o julgamento integra o legítimo exercício da competência penal do Supremo, prevista pela Constituição. Ressaltou que, embora trate de um núcleo central dos ataques ao regime democrático, segue o mesmo rito processual e respeito ao devido processo legal aplicado nas demais ações relativas aos atos de 8 de janeiro.
Ele apresentou um balanço das ações já apreciadas: 683 condenações, 11 absolvições, 554 acordos de não persecução penal e 382 processos ainda em andamento.
Moraes lamentou que, mais uma vez na história republicana, o país tenha enfrentado uma tentativa de golpe: “Atentou-se contra a Constituição e contra a própria democracia, pretendendo-se instaurar um estado de exceção e uma ditadura. Mas a sociedade e as instituições mostraram força e resiliência.”
O ministro frisou que a história ensina que “impunidade, omissão e covardia não são opções para pacificação”. Para ele, a verdadeira pacificação depende do respeito à Constituição, da aplicação das leis e do fortalecimento das instituições.
Assista a trecho:
Moraes assegurou que o julgamento será conduzido com imparcialidade: “Havendo prova da inocência ou mesmo dúvida razoável, os réus serão absolvidos. Assim se faz justiça. Esse é o papel do STF: julgar cada caso concreto com independência, ignorando pressões internas ou externas.”
“A história desse STF demonstra que jamais faltou ou jamais faltará coragem aos seus membros para repudiar as agressões contra os inimigos da soberania nacional, da democracia, do Estado de Direito ou da independência do Poder Judiciário. Essa Corte vem e continuará realizando sua missão constitucional.”
Ao final, Moraes também ressaltou a defesa intransigente da soberania nacional.
"A soberania nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida, pois é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, expressamente previsto no inciso 1º do artigo 1º da CF. O STF sempre será absolutamente inflexível na defesa da soberania nacional em seu compromisso com a democracia, os direitos fundamentais, o Estado de Direito, a independência do Poder Judiciário Nacional e os princípios constitucionais brasileiros."
A fala ocorre em meio ao embate diplomático com os Estados Unidos, que recentemente adotaram medidas contra ministros do STF, como o cancelamento de vistos e sanções pessoais a Alexandre de Moraes.
O ministro destacou que a Corte permanecerá inflexível na proteção da Constituição, da democracia e da independência do Judiciário.
Veja:
Assista à íntegra da fala: