O Senado instalou, nesta quarta-feira, 24, a comissão temporária que vai analisar o PL 4/25, considerado a mais ampla revisão do Código Civil desde a entrada em vigor da atual legislação, em 2002.
A presidência do colegiado ficou a cargo do senador Rodrigo Pacheco, tendo Efraim Filho como vice e Veneziano Vital do Rêgo como relator.
O projeto de lei, elaborado a partir de anteprojeto da Comissão de Juristas instituída em 2023, propõe alterações em quase 900 artigos e inclui mais de 300 novos dispositivos.
A atualização busca consolidar entendimentos já pacificados pela doutrina e pela jurisprudência, além de modernizar institutos diante de transformações sociais, econômicas e tecnológicas.
Na abertura da comissão, Pacheco destacou a dimensão do desafio legislativo:
“O principal objetivo é trazer mais segurança, simplicidade e modernidade ao Direito Civil brasileiro. Segurança para negócios, beneficiando pessoas e empresas, simplificação de processos como divórcios e inventários, e modernização para enfrentar a nova realidade digital, com a criação de um livro dedicado ao Direito Civil digital.”
O presidente da comissão também ressaltou que a proposta é ponto de partida para que o parlamento avalie, ajuste ou descarte institutos conforme o consenso político e jurídico.
Rodrigo Pacheco finalizou destacando que o trabalho da comissão temporária envolverá debates sobre temas sensíveis, como responsabilidade civil, direitos da personalidade, sucessões digitais e regulação da inteligência artificial, consolidando o maior esforço de atualização do Código Civil desde sua edição em 2002.