O ministro Alexandre de Moraes, do STF, vai conduzir temporariamente o processo conhecido como ADPF das Favelas, no qual a Corte determinou medidas para reduzir a letalidade em operações policiais no Rio de Janeiro.
A ação foi apresentada em 2019 pelo PSB e era relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou na semana passada. Diante da ausência de um relator, Moraes foi escolhido nesta terça-feira, 28, para tomar decisões urgentes até que um novo ministro assuma o caso.
Mais cedo, o ministro determinou que a PGR se manifeste, no prazo de 24 horas, sobre o pedido do CNDH - Conselho Nacional de Direitos Humanos para que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, apresente informações sobre a Operação Contenção, que deixou pelo menos 64 mortos.
O CNDH solicita que Castro envie um relatório da operação, a justificativa formal para sua realização e esclareça as medidas adotadas para socorrer vítimas e garantir a responsabilização de agentes em caso de violação de direitos humanos.
Em abril deste ano, o STF já havia definido medidas para combater a letalidade policial em ações da Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades fluminenses. O tema voltou à pauta após declarações do governador, que atribuiu aumento da criminalidade no Estado às decisões da Corte relacionadas à segurança pública.
Pelo regimento interno do Supremo, o relator deve ser substituído em casos de vacância superior a 30 dias. Como ainda não há prazo para a indicação do sucessor de Barroso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Moraes permanece responsável pelo andamento do processo.
- Processo: ADPF 635
Leia o despacho.