A 1ª turma do STF começa a julgar nesta sexta-feira, 7, julgamento do recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que o condenou a 27 anos e três meses de prisão por liderar a trama golpista de 2022.
A análise será em plenário virtual e está prevista para terminar em 14 de novembro.
O processo, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, será julgado conjuntamente com os recursos dos outros seis condenados que integravam o chamado núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado.
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Nos embargos de declaração, a defesa de Bolsonaro alega cerceamento de defesa, omissões e contradições na decisão. Os advogados argumentam que o prazo para analisar mais de 70 terabytes de provas da Polícia Federal foi insuficiente e pedem redução da pena, unificação de crimes e reconhecimento da desistência voluntária.
A defesa também critica o uso da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso, alegando que o depoimento é "contraditório e sem provas diretas".
Cid foi o único entre os sete réus do núcleo principal a não recorrer, mantendo os benefícios do acordo de colaboração e uma pena de dois anos.
Além de Bolsonaro, também terão seus recursos analisados o deputado Federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF; o general Augusto Heleno, ex-chefe do GSI; o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e o general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.
Execução da pena
A análise do recurso aproxima o processo do trânsito em julgado – quando não há mais chances de recorrer e a pena poderá ser executada.
Antes da análise do recurso, Alexandre de Moraes avaliou que não é o momento de analisar pedido do governo do DF envolvendo a execução da pena. O governo pediu que Bolsonaro fosse submetido a exames médicos, para que se verifique condições de saúde para cumprir pena no complexo penitenciário da Papuda.
Em despacho proferido nesta quarta-feira, 5, o relator retirou o pedido do governo por "ausência de pertinência".
O julgamento dos recursos pode confirmar a condenação e a pena impostas a Bolsonaro ou, se algum ponto for acolhido, corrigir trechos do acórdão e reduzir a pena. No entanto, dificilmente resultarão em mudanças substanciais.
- Processo: AP 2.668