A Justiça do Rio de Janeiro condenou Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz, assassinos confessos da vereadora Marielle Franco, ao pagamento de indenização por danos morais à família da parlamentar. A decisão é do juízo da 29ª vara Cível do TJ/RJ, em processo que tramita sob segredo de Justiça.
O valor da indenização foi fixado em R$ 200 mil, a serem pagos à viúva de Marielle, Mônica Benício.
Além disso, os réus deverão arcar com o pagamento de pensão mensal correspondente a dois terços da remuneração que Marielle receberia durante sua sobrevida provável como vereadora. A condenação também inclui o pagamento de 13º salário e férias, bem como o bloqueio de todos os bens dos condenados.
Em trecho da decisão divulgado pela revista Veja, o juiz de Direito Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito destacou que a morte violenta da parlamentar causou grave abalo à integridade psíquica e emocional da autora da ação.
"As partes mantinham convivência estável, marcada por laços afetivos, cotidianos e de mútua assistência, de modo que a morte violenta não representou apenas a perda de ente querido, mas acarretou grave comprometimento da integridade psíquica e emocional da autora, configurando dano moral que ultrapassa o mero dissabor cotidiano e atinge diretamente direitos da personalidade."