Por maioria, a 6ª turma do STJ manteve a prisão domiciliar de mulher acusada de tráfico, permitindo que ela permaneça com os três filhos menores de 12 anos.
Ministros acompanharam o relator, Rogerio Schietti, que considerou pequena a quantidade de droga e afirmou que a reincidência, isoladamente, não impede a prisão domiciliar, aplicando a orientação pró-infância em favor dos filhos.
O caso
A acusada foi presa em flagrante sob suspeita de tráfico de drogas após a apreensão, em sua residência, de 1,67g de cocaína e cinco porções de maconha, que totalizavam 6,67g. O imóvel também era o local onde vivia com seus três filhos, todos menores de 12 anos.
Segundo os autos, os entorpecentes estavam dentro da casa, o que levou à imputação de tráfico em ambiente doméstico. A mulher é reincidente e responde à ação penal pelos fatos. A controvérsia surgiu a partir da substituição da prisão preventiva por domiciliar, em razão da existência dos filhos menores.
Voto do relator
O ministro Rogerio Schietti Cruz destacou a dificuldade do caso ao ponderar os interesses das três crianças menores de 12 anos e os riscos do ambiente familiar.
Reconheceu a preocupação com o fato de os entorpecentes terem sido apreendidos na residência, mas observou que a quantidade era reduzida e que a reincidência, por si só, não afasta automaticamente a possibilidade de prisão domiciliar, conforme precedentes do STF.
Ressaltou que o ordenamento e a jurisprudência adotam interpretação pró-infância, priorizando o melhor interesse dos filhos. Para o relator, embora haja dúvida sobre o contexto familiar, o encarceramento materno em regime fechado tende a gerar consequências mais gravosas ao desenvolvimento das crianças.
Assim, optou por manter a prisão domiciliar, com eventual imposição de medidas cautelares, sem prejuízo do prosseguimento da ação penal.
Confira o voto:
Divergência
Na divergência, o ministro Og Fernandes entendeu que a situação apresentava gravidade excepcional não pela quantidade de droga apreendida, mas pelo fato de o tráfico ocorrer dentro da residência, com exposição direta dos filhos ao ambiente criminoso.
Para ele, o lar, que deveria ser espaço de proteção, foi transformado em ponto de venda de entorpecentes na presença de menores.
Destacou ainda a reincidência da acusada, apontando risco concreto de reiteração delitiva mesmo em prisão domiciliar, o que manteria as crianças sob influência de contexto nocivo. Após ponderar a importância do vínculo materno, concluiu que, no caso, o peso da conduta e seus reflexos sobre os filhos justificavam o restabelecimento da prisão preventiva.
O ministro ficou vencido e os demais acompanharam o relator.
- Processo: HC 988.925