A 2ª turma do STF analisará, na próxima pauta de sessão virtual, o referendo à decisão monocrática do ministro André Mendonça que autorizou a prisão preventiva do empresário Daniel Vorcaro e de outros investigados.
O julgamento está previsto para começar em 13 de março, com prazo para votação dos ministros até o dia 20.
A análise será realizada pelo colegiado composto pelos ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e Dias Toffoli.
O caso
Os mandados de prisão foram cumpridos, nesta quarta-feira, 4, após pedido da Polícia Federal, que apontou indícios de tentativa de obstrução das investigações.
Segundo a corporação, haveria a formação de um grupo voltado ao acesso a informações sigilosas das apurações e à intimidação de jornalistas e adversários.
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Na decisão, Mendonça mencionou indícios de acesso indevido a sistemas sigilosos da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e de organismos internacionais, como a Interpol.
O ministro também destacou riscos à integridade de autoridades públicas e jornalistas, além de possível prejuízo à recuperação de valores bilionários supostamente desviados.
Além das prisões preventivas, a decisão determinou o uso de tornozeleira eletrônica para outros quatro investigados e a suspensão das atividades de cinco empresas ligadas aos envolvidos.
Banco Master
A investigação que apura as supostas fraudes teve como um de seus desdobramentos a Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2025.
Na ocasião, Daniel Vorcaro e outros investigados foram alvos da ação, que apura a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de venda da instituição ao Banco de Brasília, banco público ligado ao governo do Distrito Federal.
De acordo com as investigações, o montante das fraudes pode alcançar R$ 17 bilhões.
- Processo: Pet 15.556
Leia aqui a decisão.