A pedido da PGR, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o arquivamento do inquérito que investigava o empresário Elon Musk, proprietário e CEO da rede social X (antigo Twitter), sob suspeita de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
A investigação teve início com o objetivo de apurar a publicação de mensagens em perfis que haviam sido suspensos por ordem da Justiça brasileira. Contudo, a PGR concluiu que não existiam indícios suficientes que pudessem comprovar a ocorrência de crimes.
Informações da Polícia Federal indicaram a atuação de uma suposta milícia digital, sediada fora do Brasil, com o propósito de frustrar o cumprimento de decisões judiciais de bloqueio e disseminar informações falsas, visando impulsionar um discurso de polarização e antagonismo em relação aos Poderes da República.
Indivíduos com influência, ligados ao governo de Jair Bolsonaro, como Rodrigo Constantino, Paulo Figueiredo, Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, teriam conseguido transmitir conteúdo ao vivo, mesmo com suas contas bloqueadas.
A empresa X Brasil, ao ser questionada sobre o descumprimento das ordens judiciais, reiterou seu compromisso com as determinações do STF e informou que não houve qualquer violação intencional das ordens de bloqueio, e que as questões levantadas foram prontamente resolvidas pelas operadoras da rede.
A PGR concluiu que não foi possível identificar comportamento doloso por parte dos representantes legais da provedora que pudesse caracterizar desobediência, embaraço às investigações ou incitação pública ao crime. Segundo a Procuradoria, ocorreram falhas operacionais pontuais que foram devidamente corrigidas pela empresa após notificação.
Conforme o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, a manifestação do Ministério Público pelo arquivamento do inquérito é considerada irretratável, a menos que surjam novas evidências.
- Processo: Inq 4.957
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