A dinâmica do ambiente digital tem imposto desafios crescentes à preservação de evidências. Conteúdos podem ser modificados, excluídos ou simplesmente deixar de existir em poucos minutos, o que dificulta sua utilização em investigações e processos judiciais.
Nesse contexto, o MPF firmou Acordo de Cooperação Técnica para utilização de uma tecnologia brasileira voltada à coleta e ao registro de provas digitais disponíveis na internet.
A iniciativa envolve solução desenvolvida pela Verifact, empresa especializada na captura técnica de conteúdos online, como páginas de sites, redes sociais, blogs, webmails e outros materiais digitais, com o objetivo de viabilizar seu uso como prova em processos judiciais.
O acordo foi formalizado por meio de publicação no Diário Oficial.
Foco na atuação eleitoral
Segundo os termos da cooperação, a iniciativa está relacionada às atribuições da PGE - Procuradoria-Geral Eleitoral e das Procuradorias Regionais Eleitorais.
A aplicação da tecnologia ocorre no contexto das eleições de 2026, período marcado pelo aumento na circulação de conteúdos digitais.
De acordo com o MPF, a preservação dessas informações é relevante para permitir a análise de conteúdos em investigações eleitorais, especialmente antes que sejam alterados ou removidos.
A ferramenta já havia sido utilizada anteriormente pelo órgão. Em 2024, conforme dados do próprio MPF, foram realizadas mais de duas mil coletas de evidências digitais durante o período eleitoral. Segundo o órgão, as provas obtidas contribuíram para desdobramentos jurídicos, incluindo decisões condenatórias.
Ainda segundo informações divulgadas, a tecnologia foi a única solução online de coleta de provas atestada pelo TSE.
Como funciona a tecnologia adotada pelo MPF
A plataforma foi desenvolvida com o objetivo de reduzir riscos de manipulação durante o processo de coleta e preservação de conteúdos digitais. O sistema realiza o registro técnico das informações no momento da captura, o que, segundo a empresa, reduz a possibilidade de questionamentos sobre a autenticidade da prova.
Para isso, a tecnologia segue diretrizes internacionais de preservação de evidências digitais, com base na norma ISO/IEC 27.037.
Por meio de sistema patenteado, a solução permite registrar áudios, vídeos, imagens e textos provenientes de redes sociais, sites, e-mails e aplicativos de mensagens em formato estruturado para uso como prova digital.
A ferramenta, segundo a Verifact, possui aceitação em diferentes instâncias do Judiciário e pode ser utilizada por advogados, empresas, peritos e pessoas físicas.
Órgãos públicos já adotaram a ferramenta
O uso de tecnologias especializadas para coleta de provas digitais tem se ampliado no setor público. Além do MPF, a Verifact informa que a plataforma é utilizada por instituições como Senado Federal, AGU - Advocacia-Geral da União, MPT - Ministério Público do Trabalho, TSE, Defensorias Públicas, Polícias Civis e Ministérios Públicos estaduais.
Segundo Regina Acutu, CEO da Verifact, o processo de contratação da solução pode ocorrer por inexigibilidade. “É feito por inexigibilidade, não exigindo longos processos licitatórios ou integrações complexas com TI”, afirmou.
De acordo com a empresa, a ferramenta tem sido aplicada em investigações institucionais, procedimentos internos, corregedorias, comissões disciplinares, apuração de denúncias, fiscalização eleitoral e atividades administrativas.