A dinâmica do ambiente digital impõe desafios cada vez maiores para a preservação de evidências. Conteúdos podem ser modificados, excluídos ou simplesmente deixar de existir em questão de minutos, o que dificulta sua utilização em investigações e processos judiciais.
Diante dessa realidade, o MPF - Ministério Público Federal firmou um Acordo de Cooperação Técnica para utilização de uma tecnologia brasileira voltada à coleta e ao registro de provas digitais disponíveis na internet.
A iniciativa envolve a solução desenvolvida pela Verifact, empresa especializada na captura técnica de conteúdos online, como páginas de sites, redes sociais, blogs, webmails e outros materiais digitais, possibilitando que esses registros sejam utilizados como provas com validade jurídica.
O Acordo de Cooperação Técnica emitido pelo MPF foi formalizado por meio de publicação no Diário Oficial.
Foco na atuação eleitoral
Conforme estabelecido nos termos da cooperação, a iniciativa está relacionada aos objetivos institucionais da PGE - Procuradoria-Geral Eleitoral e das Procuradorias Regionais Eleitorais.
A aplicação da tecnologia ocorre especialmente no contexto da campanha eleitoral de 2026, período marcado pelo aumento expressivo na circulação de conteúdos digitais.
Nesse cenário, a preservação dessas informações se torna fundamental para garantir que conteúdos relevantes possam ser analisados em investigações eleitorais no ambiente online, especialmente antes que sejam alterados ou removidos.
A tecnologia já havia sido utilizada anteriormente pelo Ministério Público Federal. Em 2024, o órgão reconheceu a capacidade técnica da ferramenta após sua aplicação em demandas relacionadas ao período eleitoral.
Na ocasião, foram realizadas mais de duas mil coletas de evidências digitais, número que dificilmente seria alcançado por processos manuais. Além disso, as provas obtidas contribuíram para desdobramentos jurídicos relevantes, incluindo decisões condenatórias.
No contexto eleitoral, a ferramenta também se destaca por já ter sido a única solução online de coleta de provas atestada pelo TSE.
Como funciona a tecnologia adotada pelo MPF
A plataforma foi desenvolvida para mitigar riscos de manipulação durante o processo de coleta e preservação de conteúdos digitais. O sistema realiza o registro técnico das informações no momento da captura, o que reduz significativamente a possibilidade de questionamentos sobre a autenticidade da prova.
Para assegurar esse nível de confiabilidade, a tecnologia segue diretrizes internacionais de preservação de evidências digitais, com base na norma ISO/IEC 27.037.
Por meio de um sistema patenteado, a solução permite transformar áudios, vídeos, imagens e textos provenientes de redes sociais, sites, e-mails e aplicativos de mensagens em provas digitais estruturadas e confiáveis.
A tecnologia, que possui aceitação em todas as instâncias do Judiciário, também pode ser utilizada por advogados, empresas, peritos e pessoas físicas que necessitam registrar conteúdos digitais para eventual uso em processos judiciais.
Órgãos públicos já adotaram a ferramenta
A utilização de tecnologias especializadas para coleta de provas digitais vem se expandindo no setor público, com destaque para a Verifact.
Além do MPF - Ministério Público Federal, a plataforma já é adotada por instituições como Senado Federal, AGU - Advocacia-Geral da União, MPT - Ministério Público do Trabalho, TSE, Defensorias Públicas, Polícias Civis e Ministérios Públicos estaduais.
As demandas variam conforme a atuação de cada órgão. Segundo Regina Acutu, CEO da Verifact, o processo de contratação tende a ser simples. "É feito por inexigibilidade, não exigindo longos processos licitatórios ou integrações complexas com TI", afirma.
No caso de órgãos públicos, a ferramenta é útil para investigações institucionais, procedimentos internos, corregedorias e comissões disciplinares, apuração de denúncias, fiscalização eleitoral e atividades investigativas e administrativas.