O Conselho Nacional de Justiça lançou, no Rio de Janeiro, o programa Cuidar, iniciativa voltada à ampliação do acesso à saúde no sistema prisional brasileiro. A medida integra o plano Pena Justa.
Para viabilizar a estratégia, foi firmado acordo de cooperação técnica entre o CNJ, os ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, além da Fiocruz - Fundação Oswaldo Cruz.
O programa tem como objetivo assegurar cuidados básicos, prevenir a disseminação de doenças e integrar o atendimento nas unidades prisionais às políticas públicas de saúde já existentes.
Durante o lançamento, o presidente do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin, ressaltou que o direito à saúde deve ser garantido também às pessoas privadas de liberdade, com atenção contínua desde o ingresso no sistema até o período posterior ao cumprimento da pena.
Especialistas destacaram desafios estruturais do sistema prisional, como a alta incidência de doenças infecciosas, problemas de saúde mental e condições de vulnerabilidade. Também apontaram que a melhoria da saúde nas prisões impacta diretamente a saúde pública, ao reduzir a transmissão de doenças.
Dados apresentados no evento indicam, por exemplo, maior risco de morte por tuberculose entre a população carcerária, além de dificuldades relacionadas à superlotação e à falta de condições adequadas de ventilação e diagnóstico.
O programa Cuidar integra o plano Pena Justa, política nacional coordenada pelo CNJ e pelo Ministério da Justiça, que reúne metas para enfrentar a crise do sistema prisional, incluindo a melhoria das condições de saúde, redução da superlotação e ampliação do acesso a direitos básicos.
Informações: Agência Brasil.