CNJ lança base de dados de partes envolvidas em ações para uso de juízes

Nesta terça-feira, 2, durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, o CNJ lançou a Consulta Nacional de Pessoas, ferramenta que centraliza informações sobre pessoas físicas e jurídicas para uso exclusivo de magistradas e magistrados.

Desenvolvida no âmbito do Programa Justiça 4.0, em parceria com o Pnud - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, a solução prometeu tornar o acesso a dados mais ágil, seguro e integrado.

Conectada a diversas bases de dados, a ferramenta reuniu em um único ambiente informações provenientes de sistemas de processo judicial eletrônico, da Receita Federal, da PF e do SEEU - Sistema Eletrônico de Execução Unificado.

Com isso, magistradas e magistrados passaram a obter, em poucos segundos, dados como nome, CPF, data de nascimento, nome da mãe, CNPJ, telefones, endereços e vínculos com outras pessoas, a partir de diferentes combinações de rastreadores.

O sistema também passou a permitir a consulta à FAC - Folha de Antecedentes Criminais, resultado de parceria entre o CNJ e a PF. A proposta foi reduzir a necessidade de múltiplas pesquisas em bases distintas, reforçando eficiência, segurança e modernização da rotina de trabalho, com impacto direto na tomada de decisões.

A Consulta Nacional de Pessoas ficou disponível exclusivamente para magistradas e magistrados, com acesso pelo portal Jus.br.

Participante da fase de testes, a juíza Adair Julieta da Silva, do TJ/MT, apontou ganhos práticos na rotina.

"O que mais me chamou atenção foi a facilidade de uso aliada à amplitude das informações disponíveis. Essa combinação torna a ferramenta uma aliada indispensável no desempenho das atividades cotidianas, especialmente na verificação de vínculos e históricos relevantes. O impacto no dia a dia de trabalho é grande, pois agora economizamos o tempo antes gasto em pesquisas e a tomada de decisão é mais fundamentada. Uma ferramenta como essa é de grande importância para a Justiça porque contribui diretamente para a transparência, a celeridade e a confiabilidade das informações utilizadas nos processos."

Para o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador da iniciativa, João Thiago de França Guerra, o lançamento representou avanço tecnológico ao reunir diversas origens de dados em uma só consulta.

"A Consulta Nacional de Pessoas promove a integração de múltiplas bases em um único ambiente, ampliando a precisão e a eficiência na verificação das informações. O serviço permite pesquisas a partir da combinação de vários rastreadores (CPF/CNPJ, data de nascimento, nome, nome da mãe e outros documentos) e apresenta retorno que agrupa variadas informações da pessoa, independentemente de sua posição no processo. A parceria com a Polícia Federal e a Receita Federal foi decisiva para consolidar essa entrega."

Pelo Pnud Brasil, A. Bolzon destacou o alinhamento do projeto a compromissos mais amplos de inovação institucional.

"Com essa nova entrega, o Programa Justiça 4.0 reafirma seu compromisso com o desenvolvimento de iniciativas inovadoras e com a construção de uma Justiça mais eficiente e acessível para toda a sociedade brasileira."

Programa Justiça 4.0

Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 foi estruturado a partir de acordo de cooperação entre o CNJ e o Pnud, com apoio do CJF - Conselho da Justiça Federal, do STJ, do TST , do CSJT e do TSE. O objetivo foi desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços da Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população, além de otimizar a gestão processual para magistrados, servidores, advogados e outros atores do sistema de Justiça.

Informações: CNJ.