CNJ lança ferramenta de envio automatizado de ofícios entre tribunais

Nesta terça-feira, 27, durante a 2ª Sessão Extraordinária de 2025, o CNJ apresentou o novo serviço de remessa digital na plataforma Jus.Br. A novidade permite o envio de ofícios, cartas precatórias, cartas de ordem e o declínio de competência entre tribunais e varas de todo o país.

A princípio, magistrados e servidores poderão utilizar a remessa de ofícios, que padroniza e automatiza a comunicação judicial.

Segundo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ, as demais funcionalidades serão exibidas no próximo dia 10, data que marca o início do prazo de integração dos tribunais às novas ferramentas.

Eficiência

O Remessa de Ofícios foi desenvolvido dentro do Programa Justiça 4.0 e substitui o malote digital e as comunicações por e-mail, permitindo a tramitação eletrônica de ofícios com registro automático de envio e recebimento.

A ferramenta também integra o ofício diretamente ao sistema de destino, permitindo sua juntada automática ao processo, com o objetivo de reduzir o tempo gasto em atividades administrativas e eliminar o uso de papel.

Para Alexandre Libonati de Abreu, juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do Justiça 4.0, as novas funcionalidades “reúnem tarefas em um ambiente único, seguro e transparente", o que reduz a complexidade dos fluxos de trabalho, evita o retrabalho e amplia a segurança jurídica, fortalecendo a atuação dos tribunais e garantindo maior eficiência aos processos.

O magistrado ressaltou, contudo, que os benefícios dependem da adesão dos tribunais. “Demos um passo significativo na garantia da eficiência do Poder Judiciário com o Jus.Br. Porém, a plena transformação da Justiça passa, necessariamente, pela integração dos tribunais às funcionalidades disponibilizadas”, alertou.

Atualmente, 11 tribunais já oferecem a remessa de ofícios: TJ/GO, TJ/DF, TJ/RO, TJ/PE, TJ/MT, TJ/PR, TJ/SE, TJ/PB, TJ/AP, TJ/PA e TJM/SP.

Jus.Br e Programa Justiça 4.0

O Jus.Br integra os principais sistemas judiciais do país, promovendo a integração entre plataformas e facilitando a comunicação entre os órgãos do Judiciário. Seu propósito é modernizar e simplificar os processos judiciais, ampliando a transparência e assegurando maior segurança, agilidade e eficiência na prestação jurisdicional.

Já o Programa Justiça 4.0, iniciado em 2020, é fruto de uma parceria entre o CNJ e o Pnud - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, com apoio do CJF - Conselho da Justiça Federal, STJ, TST, CSJT e TSE.

Ele visa desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas que tornem os serviços da Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população.

Informações: CNJ