A presidente da OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro, Ana Tereza Basilio, participou na última terça-feira, 26/5, de reunião com o presidente do TRT-1, desembargador Roque Lucarelli, e com o novo presidente da Cedae, Rafael Rolim, para discutir os processos trabalhistas pendentes da companhia.
O encontro teve como foco definir a forma de pagamento dos precatórios trabalhistas da estatal. Em 2024, a seccional ingressou como amicus curiae da ADPF - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1.090, que discutia no STF o método de quitação das dívidas da Cedae com ex-funcionários e demais credores trabalhistas.
"A grande preocupação da Ordem nesse momento é o pagamento desses precatórios. Já temos vencidos os de 2025 e os de 2026 vão vencer em 31 de dezembro. É muito importante para a advocacia e para as partes que a Cedae regularize a situação", destacou Basilio.
Segundo a presidente, a reunião representou um avanço no diálogo institucional para resolver as pendências financeiras.
"Foi uma reunião muito produtiva e a Cedae manifestou o interesse de colocar em dia esses pagamentos. Vamos ficar bem atentos a esse tema, já que se trata de verbas trabalhistas. São ao todo mais de R$ 200 milhões devidos pela empresa, R$ 11 milhões já vencidos. O volume é muito alto. Então, estamos acompanhando de perto para encontrar uma solução", reforçou.
Também participaram do encontro o presidente da Comissão de Justiça do Trabalho e assessor especial da presidência da OAB/RJ, Ricardo Menezes; a juíza trabalhista Maria Thereza Prata; e a diretora jurídica da Cedae, Nathalie Carvalho Giordano Macedo.