O Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça do MP/DF definiu, na última terça-feira, 26, os seis nomes que disputarão a vaga de desembargador do TJ/DF pelo quinto constitucional destinado ao MP.
A vaga foi aberta após a morte da desembargadora Maria de Lourdes Abreu, ocorrida em março deste ano, em Brasília.
Compõem a lista sêxtupla:
- A procuradora de Justiça Maria Rosynete de Oliveira Lima, que recebeu 187 votos;
- A vice-procuradora-geral de Justiça Jurídico-Administrativa Selma Sauerbronn, com 179 votos;
- O procurador de Justiça Trajano Sousa de Melo, com 160 votos;
- O promotor de Justiça Fabiano Mendes Rocha Pelloso, com 145 votos;
- O procurador de Justiça Vitor Fernandes Gonçalves, com 124 votos, e
- O procurador de Justiça Roberto Carlos Silva, com 99 votos.
Com a definição da lista pelo MP/DF, o procedimento segue agora para o TJ/DF, responsável por reduzir os seis nomes a uma lista tríplice.
Em seguida, a relação será encaminhada ao presidente da República, que fará a escolha do novo desembargador da Corte.
Quinto constitucional
A vaga em disputa no TJ/DF é destinada ao chamado quinto constitucional, mecanismo previsto no art. 94 da Constituição que reserva parte das cadeiras dos tribunais a membros do Ministério Público e da advocacia.
Pelo modelo, os tribunais devem ser compostos não apenas por magistrados de carreira, mas também por representantes dessas duas categorias, indicados a partir de listas e posteriormente nomeados pelo presidente da República.
No caso dos advogados, a Constituição exige notório saber jurídico, reputação ilibada e mais de dez anos de efetiva atividade profissional, com indicação em lista sêxtupla pelos órgãos de representação da classe.