Em entrevista ao Migalhas durante o XIV Fórum de Lisboa, o ex-ministro da Justiça e do STF Ricardo Lewandowski defendeu o fortalecimento da cooperação entre os entes federativos no enfrentamento da criminalidade organizada, especialmente diante do caráter interestadual e transnacional assumido por essas organizações.
Ao abordar o tema do federalismo, Lewandowski afirmou que, fora da administração pública, passou a ter maior liberdade para desenvolver análises críticas sobre as instituições políticas brasileiras.
Segundo ele, o modelo federativo nacional evoluiu de um federalismo dual para um sistema cooperativo e, posteriormente, para um federalismo de integração, no qual a coordenação dos esforços pelos órgãos centrais se tornou necessária diante de desafios cada vez mais complexos.
O ex-ministro destacou que o combate ao crime organizado exige atuação conjunta da União, dos Estados e dos municípios, além de cooperação internacional.
Nesse contexto, lembrou que, durante sua passagem pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi apresentada proposta de emenda à Constituição voltada à integração das ações de segurança pública, preservando as atribuições dos governadores sobre as polícias Civil e Militar e dos prefeitos em relação às guardas municipais.
Lewandowski observou ainda que as organizações criminosas passaram a utilizar recursos tecnológicos sofisticados, inclusive ferramentas de inteligência artificial, o que reforça a necessidade de coordenação institucional para enfrentá-las.
Veja:
Nova fase
Questionado sobre a nova fase profissional após deixar a vida pública, o ex-ministro avaliou de forma positiva sua atuação na advocacia.
Segundo ele, diferentemente do que ocorre no Judiciário e no Executivo, a advocacia permite selecionar os casos nos quais pretende atuar, priorizando aqueles mais compatíveis com sua compreensão da Constituição, das leis e da própria realidade social.
Confira:
O evento
O XIV Fórum Lisboa acontece de 1 a 3 de junho e tem como tema "Nova Ordem Internacional, Tecnologia e Soberania: Desafios democráticos, econômicos e sociais". O evento reúne autoridades e acadêmicos de diversas áreas para debater questões ligadas à inteligência artificial, regulação de plataformas digitais, proteção de crianças no ambiente online, segurança pública e impactos da tecnologia sobre a democracia.