O "Manual do PPP - Programa de Parcerias Público-Privadas da Bahia", desenvolvido pelo Cescon Barrieu Advogados em parceria com a consultoria Radar PPP, reúne diretrizes para o planejamento, a contratação e a gestão de projetos. O objetivo do documento é ampliar a segurança jurídica dos contratos de longo prazo e proporcionar maior previsibilidade a investidores e financiadores do setor.
Contratado pelo Governo do Estado da Bahia no âmbito do programa Profisco II, o manual está estruturado em quatro capítulos abrangendo desde os conceitos fundamentais e o ciclo de vida dos projetos até o arcabouço jurídico-institucional, a governança, a priorização e a gestão contratual.
O material inclui ainda tópicos com fluxos de processos, checklists e modelos de documentos regulatórios que apoiam a atuação prática das equipes públicas, em linha com as práticas de Project Finance adotadas nos mercados nacional e internacional.
A elaboração dessas diretrizes jurídicas contou com a atuação direta dos sócios Diogo Albaneze, das áreas de Infraestrutura e Direito Público, e Gabriel Seijo, de Resolução de Disputas.
"O manual tem o propósito de promover o aprimoramento da gestão pública ao incentivar uma maior integração entre os órgãos estaduais e padronizar procedimentos operacionais. Ao endereçar os principais riscos associados a projetos de longo prazo, a ferramenta fortalece a previsibilidade regulatória e a segurança jurídica, estabelecendo parâmetros que podem inspirar a modernização de programas de concessões em estados e municípios e contribuir para a atração de investimentos em infraestrutura", afirma Diogo Albaneze.