A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico inicia hoje, 22/7, das 14h30h às 17h, um ciclo de oficinas virtuais focado nos impactos da reforma tributária no setor de saneamento. Wladimir Antônio Ribeiro, sócio da Manesco Advogados, participa do encontro.
O evento tem por objetivo capacitar entidades reguladoras infranacionais (ERIs) sobre as regras da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da Lei Complementar nº 214/2025. A programação contará com abertura institucional, painéis técnicos sobre os reflexos jurídicos e econômicos nos serviços de água e esgoto, além de um espaço aberto para debates e perguntas dos participantes.
Com mais de 30 anos de experiência em Direito Administrativo e Regulatório, com foco em saneamento básico, recursos hídricos e resíduos sólidos, o advogado se destacou como consultor do governo federal na redação de importantes marcos legais, como a Lei de Consórcios Públicos, a Lei Nacional de Saneamento Básico e a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos.