O aprimoramento da regulamentação da advocacia dativa no âmbito da Justiça Eleitoral foi o assunto da reunião entre a presidente da OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro, Ana Tereza Basilio, e o presidente do TRE/RJ, desembargador Cláudio de Mello Tavares, realizada na última semana, na sede da corte.
Para a presidente da seccional, a demanda pelos profissionais aumenta na época de pleitos, em razão da necessidade de assegurar o direito ao contraditório e à ampla defesa nos casos de crimes previstos no Código Eleitoral.
"Debatemos a Resolução nº 1.370/2025 do TRE-RJ – que regulamenta a nomeação da advocacia dativa no âmbito da Justiça Eleitoral – diante da proximidade das eleições, que vão gerar o aumento da demanda pela atuação dos colegas em processos eleitorais. Nessa conversa, alinhamos principalmente questões logísticas", explicou Basilio.
O desembargador ressaltou a importância do diálogo entre os órgãos e disse que o TRE/RJ tem total interesse nas pautas que contribuam para a prestação de serviços à sociedade.
Como funciona a advocacia dativa em âmbito eleitoral
A nomeação de um advogado dativo ocorre em situações específicas, geralmente quando a parte não tem condições de constituir um advogado. A sua atuação é suplementar à da Defensoria Pública. O processo é regulamentado por cada TRE, seguindo as diretrizes do CNJ.
As nomeações são feitas pelos magistrados eleitorais de forma aleatória e equitativa entre os advogados inscritos, para garantir que todos tenham oportunidades semelhantes. A advogada ou advogado dativo tem direito a receber honorários arbitrados pelo juiz.
Atendimento aos hipossuficientes
Na reunião, a presidente também destacou que tem dialogado em paralelo com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro sobre a possibilidade da extensão do programa de Residência Jurídica firmado junto à instituição. O objetivo é aumentar o número de vagas para fortalecer o atendimento à população hipossuficiente e ampliar o campo de exercício da advocacia.
Também participaram do encontro o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da seccional, Marcio Alvim, o assessor especial da presidência da OAB/RJ, Ricardo Menezes, e o desembargador eleitoral do TRE/RJ Fábio Porto.