O MPT firmou acordo com os influenciadores Viih Tube e Eliezer, que deverão pagar R$ 350 mil por dano moral coletivo e encerrar o reality show “As Patroas”, após investigação sobre a exposição vexatória de empregados domésticos e o uso comercial de suas imagens.
O termo também determina a retirada dos conteúdos considerados irregulares das redes sociais e estabelece obrigações para impedir situações semelhantes em futuras produções.
Provas com empregados
O programa reunia 11 trabalhadores da residência do casal em disputas por dinheiro, redução da jornada de trabalho e outros prêmios.
Em uma das dinâmicas, os participantes precisavam procurar moedas de plástico dentro de vasos sanitários e lixeiras. A exposição levou o Ministério Público do Trabalho a investigar se o conteúdo violava direitos dos empregados e utilizava comercialmente suas imagens em situações humilhantes ou constrangedoras.
Viih Tube e Eliezer foram ouvidos em audiência realizada em Barueri, no início de julho.
Segundo a procuradora do Trabalho Patrícia Mauad Patruni Isotton, o acordo foi resultado do diálogo com os influenciadores, que teriam compreendido a gravidade da situação e assumido o compromisso de reparar os danos.
“O acordo é resultado do diálogo entre o Ministério Público do Trabalho e os influenciadores, que demonstraram compreender a gravidade da situação e se comprometeram a reparar os danos causados. Mais do que encerrar o caso, esse é um momento de conscientização, inclusive para o público.”
Para a procuradora, a repercussão do episódio pode ampliar o conhecimento da sociedade sobre os direitos dos empregados domésticos, frequentemente invisibilizados.
“É uma oportunidade valiosa para que a sociedade conheça melhor os direitos dos empregados domésticos, muitas vezes invisibilizados, e entenda que o consentimento do trabalhador não autoriza a exposição de sua imagem a situações humilhantes.”
Conteúdos serão excluídos
Pelo TAC, o casal se comprometeu a não produzir nem divulgar, em qualquer rede social, materiais que exponham empregados domésticos ou outros trabalhadores a situações humilhantes ou vexatórias, mesmo que tenham consentido com a participação.
Os conteúdos já publicados nessas condições deverão ser retirados do ar no prazo de 48 horas.
O acordo também impede que os influenciadores exijam ou incentivem seus empregados a participar de reality shows ou de produções semelhantes.
Eventual participação futura em conteúdos audiovisuais deverá ser voluntária, formalizada por escrito e sem qualquer prejuízo ao trabalhador que se recusar.
Também fica proibida qualquer forma de retaliação contra empregados que não desejem participar das gravações ou que denunciem irregularidades.
Reparação e multa
Além do pagamento de R$ 350 mil por dano moral coletivo, Viih Tube e Eliezer deverão publicar três vídeos em suas redes sociais sobre os direitos dos empregados domésticos.
Em caso de descumprimento, o casal estará sujeito a multa de R$ 50 mil por cláusula violada, acrescida de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado.
Com informações do MPT.