A ABDF - Associação Brasileira de Direito Financeiro realiza até o dia 14/8 o "IX Congresso Internacional de Direito Tributário". Com o tema "Reforma Tributária em Movimento: Primeiros Desafios de Implementação", o encontro reúne acadêmicos, magistrados, especialistas e profissionais do Direito no Hotel Sheraton Rio ( Av. Niemeyer, 12, Leblon, Rio de Janeiro) para discutir os principais impactos e desafios da reforma tributária em implementação no país.
Entre os participantes estão Gisele Bossa e Douglas Mota, sócios da área tributária do Demarest Advogados. Gisele participa hoje (12/8), às 14h, do "Painel 1" sobre a fiscalização dos novos tributos IBS e CBS. Já Douglas integra o "Painel 36", às 13h30 do dia 14/8, que discutirá créditos na reforma tributária e o Fundo de Compensação.
Além da participação dos sócios do Demarest, o congresso homenageará o tributarista Gustavo Brigagão, presidente emérito da ABDF e presidente do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados. Na ocasião, ele também participará da plenária de abertura e do lançamento de um livro em sua homenagem.
A programação contará ainda com palestras do ministro André Mendonça, do STF, e do governador em exercício do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro, sobre os impactos da reforma no Estado. No encerramento, estarão a ministra Regina Helena da Costa, do STJ, e o jurista Ives Gandra da Silva Martins (Advocacia Gandra Martins).
As discussões ocorrem no contexto da implementação e regulamentação da reforma tributária. A partir de 2027, haverá transição gradual dos tributos para a CBS e o IBS, com previsão de entrada em vigor do novo modelo em 2033. Alguns pontos, como o split payment e a alíquota do Imposto Seletivo, ainda estão em debate.
Além das mudanças legislativas no sistema tributário, o evento também discutirá a LC 224, que suprimiu benefícios fiscais, e o Código de Defesa do Contribuinte, que trata do conceito de devedor contumaz. Os temas têm relação indireta com a reforma tributária.
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