O aumento da longevidade da população, as transformações nas estruturas de cuidado e as recentes interpretações dos tribunais sobre as relações de afeto colocam o Direito de Família no centro de debates sociais urgentes. Para analisar como o Poder Judiciário tem respondido a essas demandas contemporâneas, o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) realiza, nos dias 10 e 11/9/26, no Espaço Maestro, em São Paulo, o "3º Congresso Científico da Comissão de Pesquisa". O evento reunirá especialistas para debater os impactos jurídicos de temas que vão desde a infância até a terceira idade.
A programação de conferências abordará os dilemas enfrentados por diferentes gerações dentro da estrutura familiar. Na abertura das discussões sobre parentalidade, o advogado e presidente do IBDFAM, Rodrigo da Cunha Pereira, analisará os aspectos psicológicos e patrimoniais do envelhecimento na palestra "A ferida narcísica do envelhecimento".
"A recusa social em aceitar o envelhecer reflete diretamente nas varas de família, interferindo desde a autonomia individual da pessoa idosa até os conflitos em partilhas de bens e novos relacionamentos na terceira idade", aponta Rodrigo da Cunha Pereira.
A longevidade feminina e a autonomia das mulheres idosas serão o foco da apresentação da advogada especialista em biodireito Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf, com a palestra "A Idosidade da Mulher Pós-moderna". O tema ganha importância à medida que a população 50+ se torna majoritária no país, mas não só por isso, e sim porque há uma profunda mudança social no que diz respeito às regras e costumes.
"Assistimos ao crescimento dos chamados divórcios grisalhos e à busca das mulheres idosas por independência jurídica e financeira, um cenário que exige do Judiciário um olhar atento contra o etarismo e a vulnerabilidade patrimonial", destaca Adriana Maluf.
Já a advogada e presidente da Comissão Nacional de Pesquisa do IBDFAM, Fernanda Las Casas, ministrará palestra sobre as novas responsabilidades familiares. Com o tema "Avoternidade: escolhas e desafios", a apresentação visa examinar a linha tênue entre o apoio socioafetivo prestado por avós e a imposição de obrigações jurídicas.
"Diante das transformações econômicas e da sobrecarga parental, a Justiça é cada vez mais provocada a definir até onde vai a solidariedade familiar dos avós sem transformar o afeto em uma obrigação legal desproporcional", explica Fernanda Las Casas.
Para a advogada Flavia Naves, a aplicação da legislação de família não ocorre em um vácuo social. "É fundamental identificar como julgamentos sobre guarda e perda do poder familiar ainda são impactados por preconceitos implícitos que atingem desproporcionalmente as mães negras". Com base nesta afirmação, ela ministrará palestra em que falará das assimetrias nas decisões judiciais e os marcadores de raça e classe. Sua apresentação tem como tema "A maternagem da mulher negra: estereótipos e vieses inconscientes".
Por fim, a evolução do papel masculino na criação dos filhos será abordada pelo desembargador do TJ/PR, Eduardo Augusto Salomão Cambi, no painel "Parentalidade Responsável na Família Pós-Patriarcal: Uma Leitura Crítica das Masculinidades". Aquela definição das responsabilidades em que cabia à mãe cuidar e ao pai apenas trabalhar para suprir necessidades já não cabe no cotidiano atual. "O conceito de pai apenas provedor perdeu espaço nas decisões recentes, dando lugar à exigência de uma presença efetiva no cuidado diário e à responsabilização jurídica pelo abandono afetivo", ressalta Eduardo Cambi.
Além das conferências centrais, o congresso contará com a apresentação de artigos científicos e pesquisas originais aprovadas pela comissão organizadora. As inscrições para ouvintes estarão abertas até o dia 30/8 no portal oficial do IBDFAM. O programa completo com a divisão dos horários e painéis será disponibilizado no site em 5/9.
Serviço:
- Evento: 3º Congresso Científico da Comissão de Pesquisa IBDFAM
- Data: 10 e 11/9/26
- Horário: Das 8h às 18h
- Local: Espaço Maestro (Rua Maestro Cardim, 1170, bairro Paraíso, São Paulo – SP)
- Inscrições para ouvintes: Até 30/8/26
- Informações: ibdfampesquisa@gmail.com
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