Os desafios jurídicos, regulatórios e institucionais que podem determinar o futuro da infraestrutura brasileira estarão no centro do Congresso "O Futuro do Direito Administrativo e o Direito Administrativo do Futuro", promovido pela Comissão de Direito Administrativo e Infraestrutura do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo. O encontro será realizado em 1/9, das 9h às 18h, na sede do IASP, em São Paulo.
Com mais de 30 especialistas, autoridades públicas, representantes de órgãos de governo, executivos e acadêmicos, o congresso reunirá diferentes perspectivas sobre a evolução do Direito Administrativo e seus impactos concretos na estruturação de projetos e na prestação de serviços de infraestrutura. A programação está organizada em cinco rodadas de painéis simultâneos, com dez debates setoriais ao longo do dia.
Entre os temas estão a regionalização do saneamento básico, os novos modelos para o setor de rodovias, mobilidade, expansão da infraestrutura social, Política Nacional de Outorgas Ferroviárias, sustentabilidade, setor portuário, exploração da infraestrutura aeroportuária, atuação dos órgãos de controle e infraestrutura digital. A programação reúne representantes de órgãos públicos, agências reguladoras, BNDES, PPI, empresas e entidades dos diferentes setores.
Entre os participantes estão Leonardo Ribeiro, secretário Nacional de Transporte Ferroviário do Brasil; André Isper Rodrigues Barnabé, diretor-presidente da ARTESP; Diego Domingues, diretor-presidente da ARSESP; Felipe Borim, superintendente de Infraestrutura do BNDES; Camila Soares, assessora especial da Secretaria Especial do PPI/CC; Silvia Machado Leão, procuradora Federal da AGU e coordenadora-geral de Outorgas e Gestão Contratual junto à ANTT; e Milton Gomes, secretário de Infraestrutura na SAJ da Presidência da República.
O congresso também terá a participação de nomes de referência do Direito Administrativo e do Direito Público, como Marçal Justen Filho, Gustavo Justino de Oliveira, Thiago Marrara, Irene Nohara e Tarcila Reis, além de Marco Aurélio Barcelos, diretor-presidente da ABCR.
Um dos eixos de discussão será a necessidade de adaptar os instrumentos jurídicos e regulatórios às transformações pelas quais passam setores fundamentais da economia. A programação coloca em debate questões como novas modelagens de concessão, outorgas, regulação, investimentos, controle, sustentabilidade e transformação digital, aproximando o Direito Administrativo dos desafios concretos de governos, empresas e agentes responsáveis pela estruturação e execução de projetos de infraestrutura.
"O congresso parte da premissa de que o Direito Administrativo precisa acompanhar a transformação da infraestrutura brasileira. Não se trata apenas de discutir novas normas, mas de compreender como os modelos jurídicos, regulatórios e de controle podem contribuir para viabilizar investimentos, segurança jurídica e melhores serviços públicos", afirma Kleber Luiz Zanchim, presidente da Comissão de Direito Administrativo e Infraestrutura do IASP e responsável pela organização do congresso.
A programação foi estruturada pelos comitês de Saneamento Básico, Rodovias, Mobilidade, Infraestrutura Social, Ferrovias, Infraestrutura e Sustentabilidade, Portos, Aeroportos, Órgãos de Controle e Infraestrutura de Dados do IASP. Entre os debates estão "Avanços e desafios na regionalização", "O novo Direito Administrativo e o futuro do setor de rodovias", "Novos modelos para a mobilidade", "Política Nacional de Outorgas Ferroviárias", "Desafios e perspectivas do setor portuário no Brasil" e "Desafios da infraestrutura digital no Brasil".
Homenagem
O encontro terá ainda como eixo especial a homenagem ao professor Sérgio Ferraz, um dos nomes de referência da doutrina brasileira do Direito Administrativo. A homenagem integra a abertura solene do congresso, que contará com a participação de Diogo Leonardo Machado de Melo, presidente do IASP; Kleber Luiz Zanchim; José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, ex-presidente do IASP; e do professor Roberto Rosas.
Realização: Comissão de Direito Administrativo e Infraestrutura do IASP
Serviço:
- Evento: Congresso “O Futuro do Direito Administrativo e o Direito Administrativo do Futuro”
- Data: 1/9
- Horário: Das 9h às 18h
- Local: IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo
- Endereço: Avenida Paulista, 1.294, 19º andar, Bela Vista, São Paulo/SP