O presidente do STF, ministro Edson Fachin, determinou nesta quarta-feira, 9, a suspensão de “todo e qualquer procedimento” que trate de potencial investigação contra integrantes da Corte.
A medida foi tomada no âmbito da Pet 16.704 e estabelece que casos dessa natureza sejam previamente encaminhados à Presidência do Tribunal.
- Veja a íntegra da decisão.
A decisão integra um conjunto de medidas tomadas por Fachin nesta quarta-feira, 9, entre elas a suspensão das decisões dos ministros André Mendonça e Flávio Dino que, respectivamente, afastaram e reintegraram o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada.
Histórico
Na semana passada, a crise entre integrantes do Tribunal ganhou um novo capítulo após diligências determinadas pelo ministro André Mendonça no âmbito de investigações da PF resultarem em relatórios com informações relacionadas a Alexandre de Moraes.
Em 3 de setembro, Moraes encaminhou à Presidência decisão proferida no inquérito das fake news na qual apontou “fortes indícios” de supostas irregularidades atribuídas a Mendonça e pediu a adoção das providências cabíveis.
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No dia seguinte, Fachin determinou que a decisão fosse retirada daquele inquérito e transferida para a então Pet 16.704.
Segundo Fachin, diferentes procedimentos passaram a tratar de fatos relacionados sob relatorias distintas, criando risco de decisões contraditórias e de “tumulto processual”.
O presidente destacou que as medidas adotadas nos diferentes processos partiam de bases fáticas e probatórias comuns e parcialmente sobrepostas.