O presidente do STF, ministro Edson Fachin, determinou, nesta segunda-feira, 14, que o ministro André Mendonça promova o levantamento do sigilo da Pet 15.645, procedimento apontado por Alexandre de Moraes como relevante para o julgamento, nesta terça-feira, 15, de controvérsias relacionadas ao caso Banco Master.
A decisão foi tomada após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República. No despacho, Fachin afirmou que acolhe o pedido formulado por Moraes e solicita a Mendonça que retire o sigilo da petição.
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- Veja o despacho.
Pedido de Moraes
No domingo, 13, ministro Alexandre de Moraes havia pedido ao presidente do Supremo que retirasse o sigilo da Pet 15.645 e disponibilizasse seu conteúdo aos demais integrantes da Corte.
A petição reúne investigação relacionada a pagamentos e contratos feitos pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, alvo das apurações envolvendo o Banco Master.
O procedimento contém uma relação detalhada dessas movimentações e foi apontado por Moraes como peça relevante para que os ministros tenham acesso ao conjunto de elementos relacionados às controvérsias que serão analisadas pelo Supremo.
Antes de decidir, Fachin solicitou manifestação da PGR.
Nesta segunda-feira, a Procuradoria se posicionou favoravelmente à medida e explicou que não havia incluído a Pet 15.645 na relação de procedimentos apresentada anteriormente ao Supremo porque desconhecia sua existência. Segundo a PGR, o procedimento não aparecia visível à instituição no sistema do STF.
Diante da informação de que os autos contêm elementos considerados relevantes para a compreensão das controvérsias em julgamento, a Procuradoria defendeu a retirada do sigilo.
Caso Master
A discussão sobre o acesso à Pet 15.645 se insere nos embates recentes no Supremo envolvendo procedimentos relacionados ao caso Banco Master.
Nos últimos dias, ministros passaram a questionar a disponibilização de documentos e de elementos reunidos nas investigações. Moraes e Gilmar Mendes levantaram dúvidas sobre o acesso a peças e a dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, enquanto Mendonça sustentou que os elementos utilizados para fundamentar suas decisões estavam disponíveis nos autos.
Diante da sobreposição de procedimentos e de decisões conflitantes, Fachin convocou sessão extraordinária do plenário para esta terça-feira, 15.
O julgamento terá como ponto central a Pet 16.662, sob relatoria de André Mendonça. A sessão deverá enfrentar os embates surgidos a partir das investigações relacionadas ao Banco Master e das divergências entre ministros sobre a atuação da Polícia Federal e o compartilhamento de elementos dos procedimentos.
- Processo: Pet 16.704