O Ministério Público do Trabalho em Alagoas ajuizou ação civil pública contra o influenciador digital Rico Melquíades por suposto assédio eleitoral contra funcionárias domésticas.
Na ação, que tramita na 11ª vara do Trabalho de Maceió/AL, o MPT pede, em caráter de urgência, o cumprimento de 18 obrigações, além do pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.
De acordo com o MPT, Rico teria coagido trabalhadoras em razão de divergências políticas, exposto dados pessoais nas redes sociais e adotado condutas que atentariam contra a dignidade das funcionárias.
Em vídeo publicado pelo influenciador, que teve grande repercussão na internet, Rico aparece ao lado de funcionárias e pergunta quem paga o salário delas. Após ouvir que é ele, afirma que não quer petistas trabalhando no local.
Veja o vídeo:
464510
O episódio já havia levado o MPE a acionar a PF para investigar o fato.
Retratação
Nesta sexta-feira, 18, o influenciador publicou retratação no Instagram. Ele pediu desculpas aos brasileiros e aos trabalhadores, e afirmou que "nenhum funcionário deve sofrer qualquer tipo de coação ou imposição por parte de seu empregador".
"O respeito no ambiente de trabalho deve ser mútuo, garantindo liberdade de expressão e opinião política, e o direito do voto livre e secreto."
Ele também disse que as pessoas que aparecem no vídeo são membros de sua família - tia, irmã, primas -, e que todos os vídeos que posta com elas são com consentimento.
Disputa política
Na ação, o MPT sustenta que o influenciador misturou as relações de trabalho com disputas político-partidárias e com a produção de conteúdo para a internet.
Entre as condutas apontadas estão o condicionamento de contratações, demissões, salários, folgas ou benefícios à preferência política e ao voto das trabalhadoras, além da investigação da posição eleitoral de funcionários por meio de redes sociais, grupos de mensagens ou registros públicos.
O MPT também afirma que informações sensíveis das trabalhadoras teriam sido divulgadas e que integrantes da equipe doméstica foram expostas a situações constrangedoras com o objetivo de gerar engajamento, visualizações e lucro nas redes sociais.
Ainda segundo a ação, teriam sido utilizados sistemas e ferramentas digitais para classificar ou monitorar funcionárias conforme suas opiniões políticas.
Pedidos
Entre as medidas requeridas pelo MPT está a garantia de que todos os funcionários possam votar livremente no primeiro e no segundo turno das eleições, com adequação das escalas de serviço, sem descontos salariais ou ameaças de represália.
O órgão também pede que o influenciador seja impedido de exigir alinhamento partidário de empregados ou obrigá-los a participar de atos de campanha política.
Outra medida requerida é a exclusão, em até 24 horas após eventual decisão judicial, de publicações que contenham dados íntimos, humilhações ou exigências ideológicas relacionadas aos trabalhadores.
O MPT requer ainda que Rico publique retratação em suas próprias redes sociais, com o mesmo destaque das postagens originais, esclarecendo que a escolha política de um funcionário não pode ser utilizada como critério para sua manutenção ou dispensa do emprego. Segundo o pedido, a publicação deverá permanecer disponível e aberta a comentários.
Para o Ministério Público do Trabalho, as condutas tiveram como objetivo manipular, orientar ou direcionar o voto dos trabalhadores e implicaram constrangimento, exposição indevida da intimidade e discriminação em razão de convicção política.
A ação é assinada por quatro procuradores do Trabalho e aguarda análise do pedido de tutela de urgência pela Justiça do Trabalho de Alagoas.
As informações são do MPT.