O procurador Alexandre Aboud contou, nesta quinta-feira, 24, que ficou em Brasília de um dia para o outro e precisou comprar roupa para fazer sua sustentação oral no plenário do STF.
Ao responder, a ministra Cármen Lúcia valorizou a presença dos advogados na tribuna, mas afirmou que a manifestação não a levou a mudar de voto.
“Ontem eu vim aqui, eu dormi aqui, eu não tinha roupa, eu comprei roupa”, relatou o procurador ao fim de sua fala.
Ele disse que fez questão de permanecer na cidade para apresentar seus argumentos pessoalmente, embora soubesse que Cármen Lúcia já havia votado em sentido contrário ao que defendia.
A ministra respondeu que as contribuições levadas pelos advogados à tribuna são importantes para o julgamento.
Lamentou que ele tivesse precisado ficar em Brasília e comprar roupa, mas acrescentou que isso não significava que os argumentos apresentados a tivessem convencido a alterar seu voto. Ainda assim, classificou-os como “importantes” e “sérios”.
Confira:
O julgamento
A troca ocorreu na análise de ações sobre a validade de norma de São Paulo que fixou prazo para encerrar a isenção de ICMS nas remessas de mercadorias às Áreas de Livre Comércio da região Norte.
Pelo Estado paulista, Aboud sustentou que os convênios do Confaz têm caráter autorizativo e que o Estado pode deixar de aplicar um benefício fiscal incorporado à sua legislação.
Relatora, Cármen Lúcia votou pela inconstitucionalidade da medida. Para a ministra, após aderir à isenção, o Estado não pode encerrá-la unilateralmente sem observar as regras aplicáveis à revogação de benefícios de ICMS.