A FGV Direito Rio lança o livro "Plataformas digitais e regulação de riscos sistêmicos", publicado pela Editora Lumen Juris. Fruto das atividades do Grupo de Pesquisa Platform Governance, vinculado ao CTS - Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio, a publicação é coordenada pelo professor Nicolo. O livro tem prefácio de Victor Oliveira Fernandes, Secretário Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
De autoria de Nicolo Zingales, Marina Lucena, Giovanna Milanese, Leandro Léo Rebelo e Henrique Almeida Bazan, a obra examina os efeitos que a atuação de grandes plataformas digitais pode produzir para além de situações individuais, alcançando mercados, processos eleitorais e direitos fundamentais. Nesse contexto, os autores discutem a transição de modelos tradicionais de autorregulação para mecanismos de metarregulação e regulação baseada em riscos.
A experiência da União Europeia ocupa lugar central na análise, especialmente a implementação do Digital Services Act (DSA) e do AI Act. O estudo aborda mecanismos como avaliações de riscos sistêmicos, auditorias independentes, transparência e acesso a dados por pesquisadores, examinando como esses instrumentos integram novos modelos de governança das plataformas.
A publicação também dedica atenção ao contexto brasileiro. Os autores analisam os debates do STF sobre a responsabilidade das plataformas à luz do art. 19 do marco civil da internet, incluindo os Temas 987 e 533, além da noção de falha sistêmica, do ECA Digital (lei 15.211/25) e de propostas legislativas em tramitação.
Dados gerais:
- Editora: LUMEN JURIS
- Páginas: 382
O livro está disponível para download gratuito na Biblioteca Digital da FGV, clique aqui.
A versão física pode ser adquirida no site da Editora Lumen Juris, clique aqui.