domingo, 1 de agosto de 2021

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Aline Cristina Braghini

https://www.migalhas.com.br/autor/aline-cristina-braghini
Migalheira desde maio/2010.

Advogada sócia de Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados.

Migalhas de peso Equiparação da união estável ao casamento e planejamento sucessório
terça-feira, 30 de maio de 2017

Equiparação da união estável ao casamento e planejamento sucessório

É fundamental o planejamento da sucessão e do regime de bens pelos companheiros, visando atender os interesses do núcleo familiar, dentro dos limites previstos em lei.
Migalhas de peso GIC dos Bancos - Preocupações concorrenciais e possíveis danos aos consumidores
sexta-feira, 14 de outubro de 2016

GIC dos Bancos - Preocupações concorrenciais e possíveis danos aos consumidores

Com a criação da GIC, a autossuficiência e concentração em toda a cadeia que envolve a concessão de crédito fará com que os bancos requerentes sejam os responsáveis por fornecer, coletar e apreciar os dados, e, com base neles, conceder o crédito.
Migalhas de peso Legalidade da cobrança da S.S.E. pelos operadores portuários
sexta-feira, 26 de junho de 2015

Legalidade da cobrança da S.S.E. pelos operadores portuários

Operadores portuários prestam serviços de segregação e entrega de contêineres, mediante cobrança de taxa de S.S.E.
Migalhas de peso Programa de Parcelamento Especial de Crédito Tributário relativo ao ICMS do Estado de Minas Gerais. Decreto 45.358, de 4 de maio de 2010.
sexta-feira, 28 de maio de 2010

Programa de Parcelamento Especial de Crédito Tributário relativo ao ICMS do Estado de Minas Gerais. Decreto 45.358, de 4 de maio de 2010.

O novo programa denominado PPE-II, instituído pelo Estado Mineiro mediante o Decreto acima, prevê o pagamento beneficiado ou o parcelamento de crédito tributário relativo ao ICMS vencido até 31 de dezembro de 2009, formalizado ou não, inscrito ou não em dívida ativa, ajuizada ou não a sua cobrança.