O Brasil precisa ser cuidado como uma "filha amada", com atenção às suas feridas e compromisso com a construção de uma sociedade mais justa. A reflexão foi apresentada pela ministra do STF Cármen Lúcia durante a palestra magna de abertura da 19ª Conferência Mineira da Advocacia, realizada na noite desta quarta-feira, 4, em Poços de Caldas/MG.
Diante de advogados, magistrados e autoridades, a ministra abordou os desafios da democracia brasileira, o papel da advocacia na garantia de direitos, a importância da confiança nas instituições e os efeitos das novas tecnologias nas relações sociais. Também defendeu maior participação feminina nos espaços de poder.
Ao propor a comparação do país com uma filha, Cármen Lúcia afirmou que os brasileiros precisam ter o mesmo cuidado de uma mãe que procura proteger uma criança até mesmo de pequenos machucados.
"Talvez se a gente chamasse o Brasil de filha amada, todos nós tivéssemos o cuidado da mãe. (...) Eu acho que o Brasil tem muitos machucados, mas nós somos aqueles que podem fazer florescer um direito que garante a justiça para os 213 milhões de pessoas que ali estão."
Assista:
Democracia e advocacia
Ao tratar da atuação dos profissionais do Direito, Cármen Lúcia destacou a importância da advocacia para a preservação da democracia e a garantia dos direitos individuais.
A ministra lembrou o art. 133 da Constituição Federal, que estabelece a indispensabilidade do advogado à administração da Justiça, e ressaltou que a presença da advocacia na estrutura constitucional está relacionada à necessidade de assegurar a defesa dos direitos e garantias dos cidadãos.
"Para isso existem advogadas e advogados, juízas e juízes, para que a gente tenha uma democracia institucional assegurando a democracia na sociedade, na vida de cada um de nós."
Para ilustrar a importância da argumentação jurídica, recorreu à personagem Pórcia, da obra "O Mercador de Veneza", de William Shakespeare. Na história, a personagem utiliza argumentos jurídicos para impedir que um contrato seja executado nos termos pretendidos pelo credor.
A partir do exemplo, Cármen Lúcia ressaltou que o conhecimento jurídico é essencial à proteção de direitos. Segundo ela, quando alguém perde uma causa, não perde apenas um direito, mas também valores fundamentais de sua própria vida.
A ministra também mencionou o volume de processos no país, estimado em aproximadamente 80 milhões, e quase 18 mil juízes, defendendo uma reflexão sobre o funcionamento do sistema de Justiça.
"Não é para acabar com a judicialização pura e simplesmente. Por decreto não se acaba", afirmou. Para ela, o desafio é garantir que os direitos reconhecidos também sejam efetivamente concretizados.
Confiança nas instituições
Outro eixo da palestra foi a importância da confiança para a preservação das instituições democráticas. Cármen Lúcia apontou a desinformação e os discursos de ódio, potencializados pelas tecnologias, como fatores que contribuem para disseminar a desconfiança social.
Segundo a ministra, construir confiança é mais difícil do que disseminar a desconfiança, mas esse processo é fundamental para que as pessoas acreditem nos próprios direitos e lutem por eles.
"Quando a gente não confia, é muito difícil lutar por aquilo que a gente desconfia, e é muito fácil plantar desconfiança. Difícil é construir a confiança."
A magistrada ressaltou que a confiança é necessária nas relações pessoais, políticas, profissionais e institucionais. Também defendeu os direitos humanos como condição indispensável à dignidade.
Nesse contexto, criticou práticas de exclusão contra pessoas em situação de rua, como a instalação de obstáculos em calçadas para impedir que permaneçam nesses espaços.
Para Cármen Lúcia, a humanização depende de ambientes que assegurem liberdade e igualdade de oportunidades.
Igualdade de gênero
A participação feminina nos espaços de poder também ganhou destaque na palestra. Cármen Lúcia defendeu maior presença de mulheres na direção da OAB e afirmou que gostaria de ver uma mulher na presidência do Conselho Federal da entidade.
A ministra lembrou que as mulheres representam a maioria das advogadas brasileiras e considerou necessário ampliar sua participação nos cargos de liderança da instituição.
Ao comentar a igualdade entre homens e mulheres no STF, afirmou que isso somente será alcançado quando houver mais mulheres na Corte.
A magistrada também criticou a permanência de desigualdades e a violência de gênero, mencionando assassinatos de mulheres e estupros de meninas como exemplos de violações que ainda persistem.
"Eu não quero igualdade de verbo. Eu quero igualdade de gestos. Eu quero que sejamos juntas e iguais."
Cármen Lúcia também resgatou a história de Hipólita Jacinta, personagem da Inconfidência Mineira cuja atuação, segundo relatou, foi historicamente silenciada e invisibilizada.
Excesso de informações e insensibilidade
Em outro momento, Cármen Lúcia chamou a atenção para o volume e a velocidade com que as informações chegam às pessoas, especialmente por meio das telas.
A ministra relatou que, em conversa com estudantes, identificou uma média de cinco a sete horas diárias diante de telas, além do tempo dedicado ao computador no trabalho.
Segundo ela, a exposição contínua a acontecimentos de diferentes naturezas pode provocar insensibilidade diante de tragédias e situações graves.
"Para sobreviver, você se torna insensível."
A magistrada exemplificou que notícias sobre mortes e violência acabam dividindo espaço com informações cotidianas, sem que as pessoas tenham tempo de assimilar a gravidade dos acontecimentos.
Democracia exige cuidado diário
Ao longo da palestra, Cármen Lúcia defendeu que a democracia não é uma conquista definitiva, mas uma construção que exige participação e atenção permanentes.
"A democracia se pratica todo dia, em todos os lugares, e ela não é fácil, ela nunca está perfeita", afirmou.
A ministra concluiu defendendo que a sociedade não renuncie à democracia, à Justiça e à advocacia, e continue trabalhando por uma humanidade mais democrática e solidária.
O evento
A 19ª Conferência Mineira da Advocacia acontece de 4 a 6 de novembro, em Poços de Caldas/MG. Considerado o maior evento jurídico do Estado, o encontro reúne mais de 280 palestrantes em sete palcos. A programação abre espaço para o diálogo entre diferentes áreas do conhecimento e o debate de questões que impactam o Direito, a sociedade e o exercício da advocacia.