Uma nova inteligência artificial jurídica brasileira será lançada nesta quinta-feira, 12, às 20h, com a promessa de enfrentar um dos principais riscos do uso da tecnologia na advocacia: a geração de decisões judiciais, leis e citações inexistentes.
Apresentada provisoriamente como Fiel ao Direito, a plataforma foi desenvolvida para conferir as fontes utilizadas antes de apresentar suas respostas, permitindo ao usuário verificar a origem das informações. O nome definitivo será revelado durante o lançamento, que terá transmissão online e gratuita.
Participam do lançamento o investidor e engenheiro Eduardo Moreira; o advogado Ronaldo Lemos, especialista em tecnologia e cofundador do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio); Alex Ingles, CEO da nova IA jurídica e ex-presidente da British Telecom na América Latina; a advogada Daniela Libório, professora de Direito Urbanístico da PUC-SP; Desiree Salgado, professora de Direito Constitucional e Eleitoral da UFPR; Felipe Santa Cruz, ex-presidente do Conselho Federal da OAB; e o advogado criminalista Aury Lopes Jr., professor de Direito Processual Penal.
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Combate às citações inexistentes
A apresentação ocorre em um momento de crescente preocupação com o uso de inteligência artificial na produção de peças processuais. Tribunais brasileiros já aplicaram sanções em casos envolvendo a apresentação de jurisprudência ou referências jurídicas inexistentes, geradas por ferramentas de IA.
A nova plataforma pretende reduzir esse risco por meio de um sistema de sete camadas de processamento, que combina buscas em bases jurídicas, identificação de fontes e verificação de citações. Segundo os desenvolvedores, quando não encontra uma referência, a ferramenta informa essa limitação ao usuário.
"No mundo do Direito, inventar uma jurisprudência, uma lei ou uma citação de uma doutrina que não existe pode ser a diferença entre o sucesso e a destruição da reputação do seu trabalho como advogado ou como profissional que lida com o Direito", afirma Eduardo Moreira, um dos investidores do projeto.
O acervo anunciado reúne informações de 92 tribunais, mais de 25 milhões de decisões e súmulas, legislação atualizada, doutrina licenciada e mais de 12 mil horas de vídeos de julgamentos, aulas e debates jurídicos.
Da pesquisa à elaboração de peças
Além da pesquisa jurisprudencial, a ferramenta promete reunir atividades que hoje exigem a utilização de diferentes plataformas.
Entre as funcionalidades anunciadas estão a análise de petições e contratos, identificação de dispositivos revogados, acompanhamento de processos e intimações, elaboração de peças jurídicas e realização de cálculos de correção monetária, juros e honorários.
Um dos diferenciais apresentados é a possibilidade de pesquisar o conteúdo de vídeos de sessões do STF e do STJ, localizando o momento exato em que determinado assunto foi discutido.
A plataforma também permitirá consultar informações de empresas, marcas registradas no INPI e contratações públicas, além de exportar documentos em Word e PDF.
Segundo os responsáveis, os arquivos enviados pelos usuários não serão utilizados para treinamento de modelos de inteligência artificial. A ferramenta também poderá funcionar integrada ao ChatGPT e ao Claude.
Primeiro lugar em teste às cegas
Em setembro, a nova IA foi submetida a uma avaliação às cegas com outras ferramentas jurídicas disponíveis no Brasil, segundo os organizadores.
As respostas foram analisadas sem identificação das plataformas. De acordo com os resultados divulgados pela empresa, a nova ferramenta alcançou 82 pontos em uma escala de 0 a 100, ficando em primeiro lugar, com vantagem superior a 20 pontos sobre a segunda colocada entre as IAs jurídicas brasileiras.
Ainda conforme os desenvolvedores, foi a única ferramenta jurídica brasileira avaliada a apresentar respostas nas 14 categorias de pesquisa consideradas no teste.
Lançamento gratuito
A apresentação desta quinta-feira contará com demonstrações práticas da ferramenta e debates sobre segurança das informações, sigilo profissional e os impactos da inteligência artificial na rotina jurídica.
O lançamento também terá depoimentos de organizações que já utilizam a tecnologia e a apresentação das condições comerciais para os primeiros usuários.
O evento acontece nesta quinta-feira, 12 de novembro, às 20h, com transmissão online e inscrições gratuitas.