A Câmara Municipal de Criciúma/SC aprovou, nesta segunda-feira, 9, a suspensão do mandato do vereador Valdeci Bittencourt, conhecido como Amaral, após ele afirmar, durante sessão legislativa, que "50% dos advogados estudam para roubar o pobre".
O afastamento foi aprovado após representação por quebra de decoro parlamentar apresentada pela OAB/SC e pela subseção de Criciúma.
Após a votação, o parlamentar se retratou na tribuna da Câmara, reconheceu que a declaração não refletia a realidade e pediu desculpas à advocacia e à Ordem dos Advogados do Brasil.
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Declaração e repercussão
A fala que motivou a punição ocorreu em 24 de agosto, durante a discussão do PL 77/26, que previa a divulgação obrigatória dos currículos de ocupantes de cargos comissionados vinculados ao poder público.
Na ocasião, ao defender a rejeição da proposta, Bittencourt afirmou considerar discriminatória a exposição dos currículos e citou exemplos de pessoas que alcançaram sucesso profissional apesar da pouca escolaridade formal.
Em seguida, passou a criticar a advocacia.
"50% dos advogados estudam para roubar o pobre. Eu vou botar uma taxa bem baixa, até para não ofender os bons advogados. Eles estudam para roubar aqueles coitadinhos do INSS que estão para receber a aposentadoria."
Assista:
A declaração foi questionada pelo vereador Obadias Benones da Silva, que pediu ao colega que apresentasse a fonte da estatística e lhe deu a oportunidade de se retratar. Bittencourt, porém, manteve a acusação e afirmou que haveria fraudes diariamente na cidade.
Diante da repercussão, a OAB/SC e a subseção de Criciúma anunciaram medidas judiciais e institucionais, por considerarem que a fala ultrapassava, em tese, os limites da crítica legítima e atingia indiscriminadamente a honra da advocacia.
Suspensão do mandato
A representação por quebra de decoro parlamentar deu origem ao Procedimento Ético-Disciplinar 01/2026.
Na quinta-feira, 5, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara aprovou, por unanimidade, o relatório que recomendava a suspensão do mandato. O documento concluiu que as declarações eram incompatíveis com a ética e o decoro exigidos do cargo.
A recomendação foi submetida à Câmara Municipal, que aprovou o afastamento na segunda-feira, 9.
Para o presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, a punição demonstra que ataques à advocacia não ficam sem resposta.
"Liberdade de expressão a gente defende todos os dias, mas ninguém tem o direito ofender uma classe inteira. A retratação não apaga a ofensa, mas mostra que desrespeitar a advocacia tem consequência. Ofendeu a advocacia, a OAB vai agir."