A 3ª turma do STJ manteve a condenação da SPTuris - São Paulo Turismo por alagamentos ocorridos no Pavilhão de Exposições do Anhembi, em São Paulo, durante a Feira da Mecânica de 2016. Os problemas, atribuídos à falta de manutenção do telhado, levaram a organizadora do evento a rescindir contratos para edições futuras.
A condenação, estabelecida pelo TJ/SP, prevê a restituição de R$ 1,46 milhão à organizadora Reed Exhibitions Alcantara Machado, além do pagamento de R$ 50 mil por danos morais.
Ao analisar o recurso especial, a relatora, ministra Nancy Andrighi, promoveu alteração apenas na base de cálculo dos honorários advocatícios devidos pela organizadora aos advogados da SPTuris, sem modificar a condenação principal.
Entenda o caso
A disputa teve origem nos alagamentos registrados durante a Feira da Mecânica de 2016, realizada no Pavilhão de Exposições do Anhembi.
Segundo a organizadora Reed Exhibitions Alcantara Machado, os vazamentos comprometeram a realização do evento, provocaram danos a equipamentos e prejudicaram sua reputação perante expositores e participantes.
Diante dos problemas, a empresa rescindiu contratos relativos a eventos futuros e buscou judicialmente a devolução dos valores pagos, além de indenização pelos prejuízos sofridos.
A SPTuris, por sua vez, sustentou que os alagamentos decorreram de chuvas excepcionais, circunstância que caracterizaria força maior e afastaria sua responsabilidade.
A empresa também argumentou que não havia justa causa para o encerramento dos contratos e cobrou as multas previstas para a rescisão.
Ao examinar a controvérsia, o TJ/SP concluiu que os alagamentos não decorreram exclusivamente das condições climáticas, mas da falta de manutenção adequada do telhado do pavilhão.
Com isso, afastou a alegação de força maior e reconheceu a responsabilidade da SPTuris pelos problemas enfrentados pela organizadora.
O tribunal determinou a restituição de R$ 1,46 milhão e fixou indenização de R$ 50 mil por danos morais.
Também afastou a responsabilidade da seguradora envolvida na disputa, por entender que os danos discutidos não estavam abrangidos pela cobertura contratada.
Alteração nos honorários
Na 3ª turma, ministra Nancy Andrighi examinou o recurso especial da SPTuris e votou por seu conhecimento parcial e, nessa extensão, parcial provimento.
A alteração ficou restrita à base de cálculo dos honorários devidos aos advogados da empresa pública na ação principal.
Segundo a relatora, a verba deve incidir sobre o proveito econômico obtido com a rejeição dos pedidos formulados pela organizadora, sem considerar a diferença entre o valor solicitado e o efetivamente arbitrado por danos morais, conforme a Súmula 326 do STJ.
Os honorários devidos aos advogados da Reed permanecem calculados sobre o valor atualizado da condenação, mantidas a proporção de sucumbência estabelecida na origem e as verbas honorárias fixadas na reconvenção.
- Processo: REsp 2.262.309