Cobranças aos gritos, xingamentos em público diante de clientes e colegas, ameaças de demissão e de transferências punitivas e trabalho antes e depois de marcações de ponto levaram à condenação da Raia Drogasil ao pagamento de R$ 25 mil por danos morais a ex-supervisor.
O juiz do Trabalho Robson Gomes Ramos, da 2ª vara de Niterói/RJ, fixou R$ 25 mil por assédio moral e agravamento de depressão, além de deferir horas extras, adicional noturno e indenização pelo intervalo suprimido.
Cobranças e constrangimentos
O trabalhador, que atuou como atendente e posteriormente como supervisor de loja, afirmou que cumpria jornada extraordinária sem o correto registro e pagamento e não usufruía integralmente do intervalo para refeição. Relatou também cobranças excessivas diante de clientes e colegas, acompanhadas de ameaças de desligamento, e atribuiu às pressões sofridas o adoecimento psíquico.
Sobre a jornada, uma testemunha contou que chegava com o empregado às 6h30 para abrir a loja, conferir receitas e preparar os caixas, mas a gerência só permitia o registro da entrada às 7h. Na saída, os funcionários marcavam o ponto e continuavam trabalhando.
Outra testemunha relatou que, depois de registrar a saída, os empregados permaneciam por cerca de uma hora atendendo clientes, organizando mercadorias e repondo gôndolas. Os depoimentos indicaram ainda que as pausas para refeição duravam aproximadamente 15 a 20 minutos, embora os controles apontassem uma hora, e que não havia efetiva concessão de folgas compensatórias.
As duas testemunhas também confirmaram o tratamento agressivo da gerente. Uma delas afirmou ter presenciado a superior gritar com o trabalhador, utilizando a expressão “porra, tem que bater a meta”, além de ameaçá-lo reiteradamente com demissão e transferências punitivas de loja e horário.
Registros de ponto invalidados
Ao examinar os controles de jornada, o magistrado identificou horários de entrada uniformes em grande parte dos dias. Com base na Súmula 338, III, do TST, considerou que essa repetição retirava a credibilidade dos registros e atribuía à empregadora o dever de comprovar a jornada efetiva, o que não ocorreu.
Para o juiz, a prova testemunhal reforçou que as marcações não refletiam a realidade e dependiam de determinação da gerência. Também declarou ineficaz o acordo de compensação, por concluir que a empresa não o respeitava.
A sentença reconheceu jornada das 6h30 às 16h no período em que o empregado foi atendente e das 21h30 às 9h quando passou a supervisor, sempre com 15 minutos de intervalo, observados os dias efetivamente trabalhados.
Foram deferidas horas extras, com adicionais de 50% para as duas primeiras e de 70% para as excedentes de segunda a sábado, conforme a norma coletiva, e de 100% aos domingos e feriados. O juiz determinou ainda a aplicação da hora noturna reduzida e do adicional noturno de 20%, inclusive sobre as prorrogações da jornada noturna.
Quanto à pausa para refeição, fixou indenização pelos 45 minutos diários não usufruídos, com acréscimo de 50%. Os valores serão apurados na fase de cálculos.
Trabalho contribuiu para agravar depressão
A perícia médica constatou que o trabalhador possuía histórico depressivo anterior à contratação, mas apresentou agravamento durante o exercício da função de supervisor, sob cobranças e conflitos com a gerência, com afastamento documentado.
O laudo apontou concausa em grau moderado, isto é, reconheceu o trabalho como fator que contribuiu para o agravamento da doença, embora não fosse sua única causa. A conclusão ficou condicionada à confirmação dos fatores de estresse pelas demais provas do processo.
Segundo o magistrado, os depoimentos confirmaram o ambiente de cobrança abusiva e, em conjunto com a perícia, demonstraram a responsabilidade da empregadora por tolerar condutas prejudiciais à saúde mental do empregado. Pelo agravamento dos transtornos psiquiátricos, fixou indenização de R$ 15 mil.
Assédio justifica reparação autônoma
O juiz também reconheceu que os gritos, xingamentos diante de colegas e clientes e ameaças constantes configuraram assédio moral. “Essa postura patronal ultrapassou os limites do poder diretivo e configurou autêntico assédio moral interpessoal, acarretando dano moral in re ipsa ao trabalhador”, afirmou.
Ao fixar outros R$ 10 mil de indenização, o magistrado explicou que a reparação pelo assédio e a decorrente do adoecimento protegem bens distintos, sem configurar pagamento em duplicidade pelo mesmo dano.
Enquanto a indenização pelo agravamento da doença compensa o prejuízo à saúde mental, a reparação pelo assédio tutela a dignidade e os direitos da personalidade violados pelo tratamento vexatório reiterado.
O escritório Lopes Mendes Advogados atuou na causa.
- Processo: 0101191-18.2025.5.01.0242