O presidente do STF, ministro Edson Fachin, defendeu nesta segunda-feira, 16, que reformas do sistema de Justiça sejam construídas com a participação do Poder Judiciário.
Em discurso no XI Encontro do Foro Permanente de Supremas Cortes do Mercosul, em Brasília, afirmou que mudanças institucionais devem buscar eficiência e responsabilidade sem enfraquecer a independência dos tribunais.
“Não se deve promover uma reforma contra o Poder Judiciário, mas construir reformas com o Poder Judiciário, em diálogo com os demais Poderes, com as funções essenciais à Justiça, com a academia e com a sociedade.”
Fachin ressaltou que esse diálogo admite críticas, revisão de práticas e cobrança por resultados. Ponderou, porém, que uma reforma comprometida com a democracia não pode se transformar em instrumento de enfraquecimento da independência judicial.
Independência e responsabilidade
Ao desenvolver o argumento, o ministro afirmou que a autonomia dos tribunais é uma garantia da sociedade, destinada a assegurar decisões fundamentadas na Constituição e nas leis, livres de pressões políticas, econômicas ou de ameaças.
Segundo Fachin, essa proteção não afasta controles republicanos nem exigências de responsabilidade. O exercício da jurisdição, afirmou, pressupõe integridade, transparência, respeito aos deveres éticos e eficiência.
“Não podemos reivindicar independência sem demonstrar integridade. Não podemos exigir respeito à Constituição sem nos submeter integralmente a ela.”
O presidente do STF também destacou a fundamentação das decisões, a colegialidade e a autocontenção como condições para a legitimidade da atuação judicial.
Limites da atuação
No discurso, Fachin advertiu que cortes supremas e tribunais constitucionais não têm legitimidade para definir o destino político dos países conforme preferências próprias. Sua autoridade, ressaltou, decorre da Constituição e deve ser exercida dentro dos limites por ela estabelecidos.
O ministro afirmou que a defesa da democracia não autoriza o abandono de garantias fundamentais ou a reprodução de abusos de poder. Em referência à polarização, defendeu que o Judiciário mantenha distância das disputas partidárias, sem se omitir diante de ameaças à ordem constitucional.
“O poder de julgar deve ser exercido com firmeza, mas também com prudência. Com independência, mas sem voluntarismo. Com autoridade, mas sem autoritarismo.”