Fachin defende reforma no Judiciário e critica soluções por decreto

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, abriu nesta terça-feira, 24, a primeira reunião do Grupo de Estudos para a Modernização do Sistema de Justiça, colegiado criado para identificar desafios estruturais do Judiciário e formular propostas de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.

Durante a abertura dos trabalhos, o ministro afirmou que os problemas enfrentados pelo sistema de Justiça brasileiro não podem ser solucionados por medidas isoladas ou decisões unilaterais. Segundo ele, a complexidade do Judiciário exige escuta qualificada, análise técnica e construção coletiva de soluções.

"O sistema de Justiça brasileiro, que é vasto, complexo e plural, enfrenta desafios que não se resolvem por decreto nem se superam pelo voluntarismo isolado de qualquer de seus atores", afirmou.

Fachin destacou que o atual momento demanda das instituições não apenas prestação de contas à sociedade, mas também disposição para refletir sobre falhas e limitações.

Com base nos dados do relatório Justiça em Números 2026, o presidente do STF apontou o aumento da litigiosidade e a duração dos processos como alguns dos principais obstáculos à efetividade da prestação jurisdicional.

Na primeira reunião, os integrantes discutiram a elaboração do plano de trabalho, a metodologia de atuação do grupo e a preparação de edital para coleta de contribuições externas. Também foram definidos os prazos das atividades. A conclusão dos trabalhos está prevista para 19 de dezembro, embora Fachin tenha sugerido que a consolidação das principais propostas ocorra até 15 de novembro.

Entre os temas que poderão integrar a agenda do colegiado estão a simplificação processual, a redução da litigiosidade excessiva, a transformação digital do Judiciário, a governança da inteligência artificial, a modernização das carreiras e da gestão judiciária, além do fortalecimento da transparência, da integridade institucional e da proteção dos direitos fundamentais.

Segundo o presidente do STF, o objetivo é construir um sistema de Justiça mais eficiente, inovador e comprometido com os valores democráticos. Ao final dos trabalhos, o grupo deverá apresentar relatório com propostas que poderão resultar em anteprojetos de emenda constitucional, leis complementares, leis ordinárias ou atos normativos dos órgãos competentes.

O colegiado é presidido pelo professor da USP Fernando Scaff e tem como relator o desembargador federal Ney Bello, do TRF da 1ª região. Também integram o grupo representantes do STF, STJ, TST, CNJ, OAB, AGU, Defensoria Pública, Ministério Público, associações da magistratura e especialistas da área jurídica.