STF: Fachin institui grupo para estudar modernização do sistema de Justiça

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, instituiu grupo de estudos voltado à modernização e ao aperfeiçoamento do sistema de Justiça brasileiro. A iniciativa foi formalizada pela portaria 123, de 11/6/26, no âmbito do CESTF - Centro de Estudos Constitucionais do STF.

Embora a portaria não apresente proposta concreta de reforma, a criação do grupo abre uma frente institucional para discutir possíveis mudanças no funcionamento da Justiça. A última grande reforma do Judiciário ocorreu em 2004, com a EC 45, que criou, entre outras medidas, o CNJ - Conselho Nacional de Justiça.

Objetivos

De natureza consultiva, o grupo terá como atribuição organizar e promover debates institucionais e acadêmicos sobre temas ligados ao aprimoramento da Justiça no país. 

A norma prevê que o colegiado deverá fomentar o debate institucional e acadêmico, promover diálogo com outros grupos de trabalho, comissões, fóruns e iniciativas correlatas, além de organizar, sistematizar e analisar propostas apresentadas por magistrados, integrantes do MP, advogados públicos e privados, defensores públicos, professores, pesquisadores, tribunais, conselhos nacionais e entidades da sociedade civil.

Também caberá ao grupo elaborar dados e estudos técnicos, acadêmicos e institucionais, inclusive sobre experiências estrangeiras, para subsidiar ações relacionadas à governança judicial, eficiência jurisdicional, legitimidade democrática e acesso à Justiça. A realização de seminários, encontros acadêmicos, ações de capacitação e consultas públicas também está entre as competências previstas.

Aperfeiçoamento 

Segundo a exposição de motivos, a criação do grupo se justifica pela necessidade de fomentar espaços permanentes de diálogo institucional, reflexão técnica, cooperação interinstitucional e elaboração de diagnósticos e propostas voltados ao aperfeiçoamento do sistema de Justiça brasileiro.

O documento afirma que os desafios contemporâneos da jurisdição constitucional e da administração da Justiça exigem ambientes capazes de reunir diferentes perspectivas acadêmicas, profissionais e institucionais.

A iniciativa busca aproximar o STF dos debates sobre governança judicial, inovação institucional, transformação digital, eficiência jurisdicional, racionalização processual, cooperação entre instituições, acesso à Justiça e fortalecimento da confiança pública nas instituições republicanas.

O movimento também dialoga com discussão levantada recentemente pelo ministro Flávio Dino, que defendeu uma nova reforma do Judiciário mais de duas décadas após a EC 45/04. Na ocasião, Dino apontou a necessidade de enfrentar temas como eficiência, governança, transparência, inteligência artificial e legitimidade institucional.

A proposta recebeu apoio público de Fachin, que afirmou que o debate era oportuno e merecia aprofundamento. 

A frente se soma a outro tema considerado relevante na atual gestão do STF: a elaboração de um Código de Conduta para ministros da Corte. O assunto é relatado pela ministra Cármen Lúcia e vem sendo discutido internamente, com a intenção de construir um texto capaz de reunir consenso entre os integrantes do tribunal.

Composição

O grupo será presidido por Fernando Facury Scaff, diretor do CESTF. A relatoria dos trabalhos ficará a cargo do desembargador Ney de Barros Bello Filho, do TRF da 1ª região.

Em portaria, Scaff designou os integrantes do grupo. Além dele e do relator, compõem o colegiado:

• Ana Paula de Barcellos;
• Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira;
• Cassio Lisandro Telles;
• Christine Oliveira Peter da Silva;
• Ingo Wolfgang Sarlet;
• Luciana Jordão de Carvalho;
• José Levi Mello do Amaral Júnior;
• José Theodoro Correa de Carvalho;
• Kátia Magalhães Arruda;
• Luiz Alberto Gurgel de Faria;
• Manuellita Hermes Rosa Oliveira Filha;
• Mauro Campbell Marques;
• Oscar Vilhena Vieira;
• Rodrigo Mudrovitsch;
• Sergio Rabello Tamm Renault;
• Vanessa Ribeiro Mateus; e
• Vera Karam de Chueiri.

Os trabalhos deverão ser concluídos até o fim do ano judiciário de 2026. Ao final, o grupo deverá apresentar relatório com diagnóstico, sistematização das contribuições, debates e sugestões recebidas, dados e referências comparadas internacionais, além de outras informações pertinentes.