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Juiz impede venda de clínicas odontológicas após voto de sócia com 1/3 do capital

Em tutela de urgência, magistrado considerou insuficiente o voto de sócia detentora de cerca de um terço do capital social para autorizar a venda dos estabelecimentos.

16/11/2026
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A 2ª vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem do Foro Central Cível de São Paulo proibiu, em tutela de urgência, a venda de quatro clínicas odontológicas após verificar que apenas uma sócia, detentora de cerca de um terço do capital social, votou favoravelmente à alienação dos estabelecimentos.

Para o juiz Caio Hunnicutt Fleury Moraes, o voto isolado não atingiu o quórum exigido pelos contratos sociais. A decisão também impede determinados repasses de recursos à sócia e atos de dissolução ou encerramento das clínicas.

Entenda o caso

A controvérsia envolve ação declaratória de nulidade de convocação e de deliberação de sócios, na qual as autoras questionam reuniões societárias que discutiram, entre outras medidas, a alienação das clínicas e a destinação prioritária dos valores obtidos ao pagamento de aportes que uma das sócias afirma ter realizado.

Inicialmente, o juízo negou os pedidos de suspensão das reuniões e de seus efeitos, por considerar insuficientes os elementos apresentados, e determinou apenas a averbação da existência da ação na Junta Comercial.

Posteriormente, as autoras apresentaram as atas das reuniões de 28 de outubro e pediram a reconsideração da decisão.

Os documentos mostraram que a representante das autoras se absteve de votar, após protestar pela falta de acesso prévio à documentação, enquanto outros sócios não compareceram. Assim, apenas uma sócia, titular de cerca de um terço do capital de cada clínica, votou favoravelmente às propostas.

Quórum insuficiente: Juiz impede venda de clínicas odontológicas após sócia com 1/3 do capital votar pela alienação.(Imagem: Magnific)

Quórum societário insuficiente

Ao reexaminar o pedido, o magistrado considerou que as atas trouxeram novos elementos para reconhecer, em análise preliminar, a probabilidade do direito.

Segundo explicou, os contratos sociais exigem aprovação de sócios que representem pelo menos 75% do capital para alterações contratuais, dissolução e aprovação de contas da administração. Para as demais matérias, o quórum mínimo é de dois terços.

Os contratos também exigem assinatura conjunta de uma das administradoras com sócio especificamente indicado para a venda de bens fora do curso ordinário dos negócios.

O juiz ressaltou que os quóruns são calculados sobre o capital social, e não sobre os presentes às reuniões. Assim, nem a segunda convocação nem a abstenção das autoras permitiriam que o voto isolado de uma sócia com cerca de um terço do capital autorizasse a venda dos estabelecimentos ou a destinação dos recursos à própria votante.

Risco de dano

O magistrado também reconheceu o perigo de dano, considerando que as clínicas estavam sob a gestão de administradora vinculada à sócia que votou pela alienação e pelo recebimento prioritário dos recursos.

Segundo observou, a averbação da ação na Junta Comercial dá publicidade ao litígio, mas não impede a transferência dos estabelecimentos ou dos valores. Caso essas operações fossem concretizadas, eventual declaração de nulidade poderia não ser suficiente para recuperar os negócios ou os recursos transferidos.

Diante disso, deferiu parcialmente a tutela de urgência para proibir a alienação, cessão, arrendamento ou transferência, total ou parcial, dos estabelecimentos, incluindo operações, pontos comerciais, equipamentos e carteiras de pacientes.

Também vedou repasses à sócia, a título de aportes, empréstimos ou reembolsos, e atos de dissolução, liquidação ou encerramento das clínicas com fundamento nas deliberações de 28 de outubro.

O juiz destacou que as medidas têm caráter conservativo e buscam preservar os estabelecimentos e o caixa das sociedades, sem interferir na gestão ordinária ou antecipar uma conclusão definitiva sobre a validade das deliberações.

O escritório Maxsuel & Rodrigues Advocacia para Franqueados atua no caso.

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