Senado
Bancos poderão ser obrigados a disponibilizar acesso gratuito a cadastro positivo
Os bancos poderão ficar obrigados a disponibilizar aos clientes, por meio eletrônico e de forma gratuita, consulta ao chamado cadastro positivo - informações sobre operações de crédito contratadas nos últimos cinco anos. É o que determina projeto aprovado ontem pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado. De autoria do senador Adelmir Santana - DEM/DF, a matéria recebeu voto favorável do relator, senador Antonio Carlos Júnior - DEM/BA, e terá decisão terminativa na CAE.
Como forma de proteção aos usuários, Antonio Carlos Júnior apresentou emendas determinando que o cliente seja informado sobre a existência do cadastro no ato de contratação do crédito e que as informações cadastrais sejam fornecidas exclusivamente ao titular da operação. O senador ressalta que o propósito é facilitar o acesso do cliente às suas operações de crédito, sem permitir que tais informações se tornem públicas. Ele argumenta ainda que a medida poderá ser implementada sem custos adicionais para os bancos, o que deverá assegurar a gratuidade dos serviços.
Na justificação da proposta (PLS 538/07 - clique aqui), Adelmir Santana argumenta que o cadastro positivo será mais uma ferramenta de defesa do consumidor e deverá contribuir para a expansão do crédito.
Na mesma reunião da CCT, os senadores aprovaram 26 pedidos de autorização de funcionamento de emissoras de rádio e televisão, sendo a maioria de responsabilidade de associações comunitárias.
Também constante da agenda do colegiado, o projeto que altera as regras de funcionamento das centrais de atendimento telefônico (call centers) foi retirado de pauta a pedido do relator, senador Cícero Lucena - PSDB/PB, que deverá apresentar seu voto na próxima reunião da comissão.
________________________