TST
1ª Jornada de Direito na Justiça do Trabalho publica enunciados aprovados
Os 79 Enunciados aprovados pela Sessão Plenária da na 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho, encerrada no último dia 23 no TST, foram divulgados pela Comissão Científica da Jornada. Os enunciados foram editados pela Comissão Científica, e, além de serem divulgados pela internet, devem ser publicados em um livreto, inseridos em edições comentadas da CLT (clique aqui) e em periódicos de editoras, por meio de acordos, segundo a juíza Maria de Fátima Coelho Borges Stern, diretora cultural da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho - Anamatra.
-
Clique aqui para conferir a íntegra dos enunciados.
A jornada foi uma promoção conjunta da Anamatra, do Tribunal Superior do Trabalho e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho - Enamat, com apoio do Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho - Conematra.
Do dia 21 a 23 de novembro, cerca de 300 advogados, bacharéis em Direito, juízes e procuradores do Trabalho se reuniram no TST para discutir matérias relevantes do direito do Trabalho e debater as 140 propostas de enunciados inicialmente selecionadas pela comissão científica do evento, divididas em sete grandes temas: "Direitos fundamentais e as relações de trabalho"; "Contrato de emprego e outras relações de trabalho"; "Lides Sindicais: Direito Coletivo"; "Responsabilidades civis em danos patrimoniais e extra-patrimoniais"; "Acidente do trabalho e doença ocupacional"; "Penalidades administrativas e mecanismos processuais correlatos"; "Processo na Justiça do Trabalho". Muitas das questões discutidas são reflexo da ampliação da competência da Justiça Trabalhista pela Emenda Constitucional 45/2004 (da Reforma do Judiciário).
_______________________