e-DJF1
Diário Eletrônico do TRF passará a ser oficial
Desde 26 de outubro de 2007, está em circulação o Caderno TRF do Diário da Justiça Federal da Primeira Região (e-DJF1) em formato eletrônico, instituído na Primeira Região por meio da Resolução 600-011, de 4 de outubro de 2007.
Nesta fase inicial, conforme prevê a Portaria/Presi 600-243, de 22/10/2007, o e-DJF1 tem sido veiculado, experimentalmente, em paralelo à publicação da Imprensa Nacional.
No entanto, a partir de 7 de fevereiro de 2008, a publicação oficial do Tribunal passará a ser publicada exclusivamente na versão eletrônica do e-DJF1, com valor legal para todos os efeitos.
Para fins de contagem de prazos processuais, será considerado como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da divulgação da informação no e-DJF1, disponível na página eletrônica do Tribunal, de acordo com o § 4º do art. 4º da Lei 11.419 e do art. 9º da referida Resolução.
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