Consumidor
MJ instaura processo contra a Volkswagen
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do MJ, instaurou ontem processo administrativo contra a Volkswagen do Brasil Ltda por conta de problemas envolvendo o banco traseiro do modelo Fox. A montadora terá dez dias, a partir de hoje, para apresentar a defesa.
Após o processo de investigação, a Volkswagen poderá receber multa de até R$ 3 milhões, se for comprovado que introduziu no mercado veículos que trazem risco à saúde e à segurança do consumidor, sem que tenha realizado recall na data do conhecimento do defeito.
De acordo com o artigo 10 do CDC (clique aqui), o fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos compradores, mediante anúncios publicitários em jornais, rádio e televisão.
Há denúncias de que o manuseio do banco traseiro do Fox tenha mutilado parte da mão de usuários. Somente este mês, a empresa decidiu instalar gratuitamente uma peça adicional, para evitar novos acidentes. No entanto, até agora não houve menção de fazer o recall.
Para o DPDC, a montadora aparentemente colocou no mercado produtos com alto grau de nocividade e periculosidade, não fez imediatamente o chamamento na data do conhecimento do defeito e não forneceu aos seus consumidores informações claras a respeito dos perigos oferecidos pelo carro.
"É um fato grave a empresa se recusar a fazer recall. O Código de Defesa do Consumidor tutela com propriedade a saúde e a segurança do usuário, que tem proteção administrativa, civil e penal", afirmou o diretor do DPDC, Ricardo Morishita.
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