Lei de Falências

Sorteio de obra

 

Migalhas sorteia para os leitores um exemplar da obra "Lei de Falências" (17º edição, 2004, 256p.), gentilmente oferecido pela editora Saraiva. O livro é uma obra coletiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Livia Céspedes.

 

Para atender aos inúmeros pedidos do meio acadêmico a editora Saraiva atualizou e ampliou a 17º edição da Lei de Falências, publicada na Coleção Saraiva de Legislação.

 

No elenco da legislação complementar, além dos artigos selecionados do vigente Código Civil, foram acrescidos dispositivos atualizados atinentes à matéria: atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e liquidação, no âmbito do sistema de pagamento brasileiro; regime de previdência complementar; sistema de armazenagem dos produtos agropecuários; atividade de agente autônomo de investimento; seguro de crédito à exportação; divulgação e uso de informações sobre ato ou fato relevante às companhias abertas; créditos do Banco Central do Brasil contra instituição financeira credenciada a operar no Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos - CCR, etc.

 

 

Novidades introduzidas na edição:

 

Dispositivos do Código Civil

Instruções CVM 358, de 3-1-2002, e 400, de 29-12-2003. Súmula 280 do STJ.

Novas notas remissivas elucidativas

 

 

_________

 

Ganhador:

 

Sidney Roberto Chiachetti Junior, do escritório Ippolito, Rivitti, Duarte, Castro, Paradeda e Martins Advogados